MPF e MPPE realizam inspeção para avaliar preservação de documentos do período da ditadura militar
Vistoria foi realizada no Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil e no Arquivo Público de Pernambuco
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) realizaram inspeção, no dia 9, para verificar se todos os laudos a respeito de mortos no período da ditadura militar (1964 a 1985) foram enviados pelo Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil ao Arquivo Público de Pernambuco. A vistoria foi realizada conjuntamente pelo procurador da República Alfredo Falcão Jr. e pelo promotor de Justiça Westei Conde y Martin Jr.
No Arquivo Público, foram verificadas três linhas de trabalho. A primeira, com acervo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), de 1920 a informações mais recentes, vem sendo conduzida mediante financiamento do Arquivo Nacional, tendo previsão de encerramento em 2018. Outra linha, em fase inicial, é oriunda dos arquivos do IC e de material enviado pela Comissão Estadual de Memória e Verdade.
A última linha, com arquivos provenientes do Instituto de Medicina Legal (IML), com financiamento da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), vem enfrentando dificuldades, especialmente devido à não remessa integral do acervo referente ao período da ditadura pelo IML.
O MPF irá expedir ofício ao IML para saber exatamente quais são os arquivos que se encontram no instituto e solicitar a catalogação do material para posterior envio, bem como vai requisitar informações ao Arquivo Público para verificar se há informações novas em prontuários de desaparecidos cuja "causa mortis" esteja sendo apurada pelo MPF.
Preservação - As apurações do MPF sobre o assunto tiveram início com inquérito civil instaurado em 2013 para fiscalizar a atuação de vários órgãos de arquivo público no resgate e na preservação de documentos relacionados à ditadura militar.
Inquérito civil nº 1.26.000.003031/2013-83
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