Transparência na Saúde
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MPF participa de webinar sobre compras públicas descentralizadas com recursos federais
- Evento será realizado em 7 de dezembro, com transmissão pelo YouTube
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MPF expede recomendações para garantir maior transparência, rastreabilidade, comparabilidade e controle de despesas públicas da área da saúde
- Recomendações foram encaminhadas a ministros de Estado e secretários de Saúde, Fazenda, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Planejamento e Orçamento, Casa Civil e Controladoria-Geral da União
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Transparência na Saúde: MPF expede recomendações para Presidência da República, Secretaria do Tesouro Nacional e ministérios da Saúde e Economia (atualizada)
- Objetivo é garantir edição de norma e criação de sistema de informações que garantam o rastreamento da verba pública até a destinação final
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Atuação do MPF, MPPE e MPCO resulta em publicação de resolução do TCE/PE sobre fiscalização de recursos repassados a organizações sociais de saúde
- Entidades deverão prestar contas diretamente ao TCE, estando sujeitas a multa e aplicação de medidas cautelares, no caso de descumprimento do dever de transparência
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Fiscalização de recursos federais destinados ao combate à covid-19 é tema de reunião
- Participantes apontaram dificuldade em diferenciar, na execução orçamentária e financeira, despesas custeadas com auxílio financeiro de natureza federal
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Combate à corrupção: MPF e TCU participam de reunião sobre fiscalização de recursos federais destinados ao combate da covid-19
- Objetivo é definir a atribuição dos órgãos federais para fiscalizar o auxílio emergencial repassado pela União a estados e municípios, além de subsidiar a atuação do Congresso Nacional no tema
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Em atendimento a recomendação do MPF e do MPTCU, Ministério da Economia publica portaria que viabiliza prestação de contas de recursos federais repassados a estados e municípios
- Norma define classificação das fontes de recursos nos casos de transferências atípicas da União, como auxílios emergenciais a entes federativos
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MPF e MPCO-PE baseiam-se na constituição e em lei estadual para retomar discussão de controle de gastos pelas organizações sociais em Pernambuco
- Nova manifestação do MPCO-PE volta a defender a fiscalização direta das organizações sociais de saúde pelo Tribunal de Contas do Estado
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MPF defende que acórdão do TCU sobre transparência de recursos repassados a organizações sociais de saúde deve ser seguido por TCE
- Assunto será discutido pela Corte de Contas estadual nesta segunda-feira (18)
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Em resposta à PGR, Tribunal de Contas da União determina transparência de recursos repassados a organizações sociais de saúde
- Atuação é desdobramento da falta de transparência dos gastos em saúde constatada em sede da Operação Apneia
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Transparência: MPF e MPTCU exigem de ministro da Economia adoção de plataforma nacional para contratações no combate à pandemia
- Atuação decorre de recomendações expedidas em 2020, no curso das investigações da Operação Apneia, e encaminhadas a Paulo Guedes pelo procurador-geral da República
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UNODC, TCU e MPF fortalecem parceria para promover ações no âmbito do Projeto Global Anticorrupção
- objetivo do projeto é de auxiliar nove países na recuperação da crise da covid-19 e na promoção de respostas eficazes a eventuais crises futuras
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Covid-19: instado pela Justiça Federal, MPF apresenta novas inconsistências e omissões de transparência de gastos públicos pelo Estado de Pernambuco
- Manifestação do MPF foi apresentada no âmbito de ação civil pública ajuizada no ano passado
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Transparência: MPF obtém decisão que obriga estado de PE a regularizar publicações sobre repasses a organizações sociais da saúde
- Requerimentos do MPF foram apresentados no âmbito de ação civil pública ajuizada em junho de 2020
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Transparência: MPF requisita informações ao Ministério da Economia diante de descumprimento parcial de recomendações
- Informações foram remetidas também à CPI da Covid, no Senado Federal
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Operação Apneia: MPF obtém decisão judicial para encaminhamento de provas à CPI da Covid
- Objetivo é dar sequência a investigações sobre irregularidades no uso de dinheiro público para enfrentamento da pandemia de covid-19
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Após representação do MPF e MPPE, TCE é provocado por MPCO para fiscalização de recursos repassados a organizações sociais de saúde
- Em 2020, valor repassado às organizações pela Secretaria Estadual de Saúde superou R$ 2 bilhões
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Instadas pelo MPF e MPTCU, Secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal ampliam portaria de transparência de gastos públicos
- Objetivo dos MPs é viabilizar a transparência necessária ao controle social dos gastos públicos. As irregularidades foram observadas no âmbito da Operação Apneia
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MPF requer informações ao Ministério da Economia e outras entidades sobre medidas para aprimorar controle de recursos repassados pela União
- Requerimento é um dos desdobramentos da Operação Apneia, deflagrada a partir de indícios de irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife
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MPF questiona decreto estadual que dispensa necessidade de publicação de edital de pregão eletrônico
- Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao Governo de Pernambuco e à AGU
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Covid-19: MPF quer que legalidade de pagamentos feitos a médicos seja analisada pelo TCE/PE
- Medida é um dos desdobramentos da Operação Desumano, deflagrada em setembro
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Covid-19: MPF recorre de sentença que extinguiu processo voltado a garantir prestação de contas da aplicação de recursos do SUS
- Objetivo é que seja dada transparência às despesas realizadas pelo Município do Recife e organizações sociais da saúde no enfrentamento da pandemia de covid-19
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Covid-19: MPF recorre de liminar sobre transparência de recursos federais recebidos pelo município do Recife
- MPF requer que sejam sanadas omissões em decisão proferida no dia 9 de outubro
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MPF e MPTCU pedem esclarecimentos à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a padronização da codificação de fontes de recursos federais
- Procuradores defendem identificação do valor utilizado para o pagamento do auxílio financeiro depositado nas contas dos Fundos de Participação e pedem esclarecimentos sobre ausência de regras de transição durante a execução orçamentária do exercício de 2020
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Padronização na identificação de recursos da Saúde é objeto de recomendação do MPF
- Órgão encaminhou o documento ao ministro da Saúde, Paulo Guedes, com objetivo de garantir a transparência das despesas voltadas ao enfrentamento da covid-19
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MPF e MPTCU expedem recomendação ao Ministério da Economia para garantir fiscalização dos recursos federais
- Objetivo é permitir a separação das despesas voltadas ao enfrentamento da covid-19, bem como a uniformização da codificação para as demais transferências federais
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Covid-19: MPF ajuíza ação para garantir transparência de recursos federais recebidos pelo estado de PE
- Estado, União e três organizações sociais da área de saúde são alvos da ação
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Covid-19: MPF considera inconstitucionais dispositivos de lei ordinária do Recife (PE)
- Lei Ordinária Municipal 18.704/2020 regulamenta contratações e aquisições realizadas para o combate à pandemia, no âmbito do Poder Público
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Covid-19: MPF aponta inconstitucionalidade de lei de Pernambuco relativa ao enfrentamento da pandemia
- Em oito dispositivos da Lei Complementar 425/2020 foram identificadas afrontas à Constituição Federal
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Covid-19: MPF e MPCO recomendam transparência nas contratações pela Prefeitura do Recife
- Recomendação também foi encaminhada à Secretaria de Saúde do município