Ofícios custos legis (fiscal da lei)
Na atuação como custos legis, ou seja, como fiscal da lei, os procuradores da República verificam, com base na legislação, se o que foi pedido ao juiz federal em processos que envolvam interesse público merece ou não ser atendido. Isso se dá com a manifestação dos procuradores da República nos processos judiciais por meio de pareceres.
Os membros atuam como custos legis quando o MPF não faz parte da relação processual, ou seja, não consta nem como autor nem como réu na ação. Na Procuradoria da República em Pernambuco, os procuradores da República que atuam nos ofícios da Tutela Coletiva desempenham também a atividade de fiscal da lei.