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Pernambuco

Ofícios custos legis (fiscal da lei)

Na atuação como custos legis, ou seja, como fiscal da lei, os procuradores da República verificam, com base na legislação, se o que foi pedido ao juiz federal em processos que envolvam interesse público merece ou não ser atendido. Isso se dá com a manifestação dos procuradores da República nos processos judiciais por meio de pareceres.

Os membros atuam como custos legis quando o MPF não faz parte da relação processual, ou seja, não consta nem como autor nem como réu na ação. Na Procuradoria da República em Pernambuco, os procuradores da República que atuam nos ofícios da Tutela Coletiva desempenham também a atividade de fiscal da lei.

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1800
Espinheiro - Recife/PE
CEP 52021-170

(81) 2125-7300

Sistema de Protocolo Eletrônico
- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas.

Portal do Peticionamento Eletrônico
- Em processo existente (petição ou resposta) e assinatura de documentos. Destinado a cidadãos e advogados.

 

Sala de Atendimento ao Cidadão
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
(81) 2125-7310

 

Assessoria de Comunicação Social (atendimento à imprensa)
(81) 2125-7348

 

Telefones de plantão (exclusivo para atendimento fora do horário de expediente):
- Procuradoria da República em Pernambuco: (81) 99303-0025

- Procuradorias da República nos municípios de Caruaru e Serra Talhada, Procuradorias da República Polos Garanhuns/Arcoverde, Salgueiro/Ouricuri e Petrolina/Juazeiro: (81) 99442-5151

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