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Paraíba

Fiscalização de Atos Administrativos e Meio Ambiente
9 de Junho de 2018 às 9h10

Transposição: MPF em Sousa (PB) recomenda que obras complementares sejam finalizadas antes de início de bombeamento de água

Órgão orienta ainda que Ibama não conceda licença de operação enquanto não atestado o cumprimento de condicionantes ambientais

Transposição: MPF em Sousa (PB) recomenda que obras complementares sejam finalizadas antes de início de bombeamento de água

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) recomendou à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional que, antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de águas da transposição do rio São Francisco, eixo norte – meta 3N, realize fiscalização técnica que assegure que as obras complementares, tais como esgotamento sanitário, drenagem e impermeabilização dos canais urbanos nos municípios de Monte Horebe, São José de Piranhas e Cajazeiras, tenham sido finalizadas.

O MPF quer ainda que, antes da liberação do bombeamento, o ministério assegure que as intervenções de recuperação e adequação das barragens São Gonçalo, Engenheiros Ávidos, Coremas e Mãe D'Água, que compõem o projeto da transposição no eixo norte, tenham sido efetivamente implementadas.

O Ministério Público Federal recomendou também, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não conceda licença de operação ao empreendimento enquanto não atestado o cumprimento de condicionantes da Licença de Instalação n. 925/2013. A previsão é que o início do bombeamento da água ocorra até o próximo mês de dezembro.

Aesa e Ana – O MPF em Sousa expediu recomendação à Agência Estadual de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e à Agência Nacional de Águas (ANA) para que procedam fiscalização nas obras que estão ocorrendo nas quatro barragens do Sertão, a fim de verificar se a situação dos açudes e das intervenções realizadas obedecem ao Plano Nacional de Segurança de Barragens, bem como para informar a categoria de risco e dano potencial em que os reservatórios se enquadram.

Dnocs – Outra recomendação expedida pelo Ministério Público Federal foi ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O MPF quer que o órgão  apresente o Plano de Segurança das quatro barragens, em 20 dias, cumprindo o que dispõe a Lei n. 12.334/2010.

Justificativa – O procurador da República em Sousa, Eliabe Soares da Silva, que assina as recomendações, informa que os problemas constatados na execução das obras do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) nos eixos leste e norte são similares, de modo que ensejam providências de mesma natureza, reforçando a necessidade de unidade de atuação do MPF no estado.

“A intenção é alinhar a atuação das unidades do MPF na Paraíba, considerando que as medidas adotadas pela Procuradoria da República em Monteiro são exemplares em seu desiderato de exigir dos órgãos e instituições envolvidas no Pisf medidas que assegurem a segurança das pessoas que residem no entorno das barragens abrangidas pelo projeto, bem como garantam, além da qualidade da água que será usada pelas populações beneficiadas, o respeito a normas constitucionais voltadas à proteção do meio ambiente”, declarou o membro do MPF em Sousa.

Confira as recomendações

Recomendação Ministério da Integração
Recomendação Ibama
Recomendação Dnocs
Recomendação Aesa
Recomendação Ana

Confira despacho do procurador da República em Sousa

Confira vídeo que mostra problemas um ano depois da chegada da transposição à Paraíba (eixo leste)

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