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Paraíba

Direitos do Cidadão
29 de Novembro de 2019 às 15h55

Seminário na Paraíba discutiu políticas públicas para pessoas com deficiência

Evento teve participação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

A imagem mostra dois homens e três mulheres sentados atrás de uma mesa. Uma das mulheres está em pé, falando com um microfone na mão.

Imagem: Secom-PB

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), participou do Seminário Estadual de Controle Social e Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, nesta semana, em João Pessoa (PB). O evento foi realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.

Conforme a SEDH, o objetivo do seminário foi refletir a temática, colaborando com o surgimento de novos projetos, programas e serviços que tragam benefícios para o segmento. O evento recebeu representantes de conselhos de direito da pessoa com deficiência, órgãos governamentais, entidades da sociedade civil organizada, universidades, além do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

A mesa de abertura contou com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes; a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Suzi Belarmino; a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, e ainda o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Filipe Trigueiro.

A secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, destacou a importância do evento. “Hoje datamos o início de uma grande construção que continuará no próximo ano com as conferências municipais e estaduais. Sinalizamos o compromisso com a discussão porque é tempo de reafirmar a defesa permanente da garantia dos direitos das pessoas com deficiência que representamos. Precisamos juntos construir o Plano Estadual da Pessoa com Deficiência que já está no planejamento do Governo do Estado”, enfatizou.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, destacou diversas iniciativas do MPF em favor da implementação efetiva de políticas inclusivas para pessoas com deficiência, como a difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras), reserva de vagas em concursos públicos, acessibilidade em prédios públicos, bem como em universidades privadas. Ferraz ainda destacou a criação do Portal do Livro Acessível para facilitar a aquisição de livros em braille ou audiolivros. “No exercício de suas funções nessa seara, cabe ainda ao Ministério Público Federal fomentar a atuação do controle social para aperfeiçoamento das referidas políticas”, acrescentou.

Sobre o tema da palestra de abertura, o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Filipe Trigueiro, lembrou: “a consolidação dos direitos da pessoa com deficiência sempre foi uma conquista morosa. As maiorias ainda não acreditavam na capacidade da pessoa com deficiência e até hoje passamos por constantes evoluções e ainda temos muito a conquistar. Atualmente, há muita legislação vigente no Brasil, como a Lei Brasileira de Inclusão, que estimula a independência, mas, temos um problema que, na prática, é apresentado: a barreira orçamentária que vai marginalizando algumas questões”, destacou o palestrante.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Suzi Belarmino, ressaltou a parceria para realização do evento. “O estado fez questão de unir forças conosco, neste momento, ampliando assim o nosso evento. É de extrema importância para o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência discutir, neste seminário, a política junto com o estado”.

O Seminário Estadual de Controle Social e Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência abordou temas como a evolução das conquistas e consolidação dos direitos, o papel dos órgãos do Judiciário na efetivação dos direitos, os conselhos de direito como instâncias de controle social, o papel dos atores desses conselhos, as políticas públicas intersetoriais e ainda temas relacionados ao autismo e a superdotação. O evento se estendeu durante toda a quinta-feira (28), no Littoral Hotel, localizado na Orla do Cabo Branco, em João Pessoa.

Notícia: Secom-PB (texto com acréscimos)

Texto original disponível aqui



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