Rio São Francisco: MPF/PB solicita fiscalização do Ibama no leito do rio Paraíba
Intenção é prevenir e reprimir crimes ambientais em trecho da transposição
Imagem: Ascom MPF/PB
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no Município de Monteiro, oficiou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que deflagre operação de fiscalização com o objetivo de prevenir e reprimir crimes ambientais no leito do rio Paraíba, desde a nascente, na serra de Jabitacá, divisa com Pernambuco, até o açude Epitácio Pessoa (Boqueirão).
O MPF quer que a Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama identifique, inclusive, possível extração ilegal de areia e outros minérios, prática prejudicial ao leito do rio Paraíba e seus afluentes.
Após passar por canais e túneis até chegar em Monteiro - que ainda não teve o abastecimento de água regularizado -, as águas da transposição do rio São Francisco seguem pelo rio Paraíba até Boqueirão, manancial que abastece Campina Grande e região. Não há previsão, no entanto, de quando Boqueirão começa a receber água, principalmente em virtude de barramentos, problemas na calha do rio, além da baixa vazão.
Licença de Operação – O MPF requisitou ao Núcleo de Licenciamento Ambiental Federal do Ibama na Paraíba que, num prazo de 10 dias, encaminhe a Licença de Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo Leste, meta 3L, e informe se houve fiscalização no cumprimento das condicionantes da licença expedida, bem como das condicionantes da Licença de Instalação n. 438/2007 e subsequentes renovações que antecederam a emissão da Licença de Operação.
Banco Mundial – O Ministério Público Federal oficiou também o International Finance Corporation (IFC) para que forneça informações acerca de eventuais aportes de recursos concedidos a pessoas física ou jurídica pública ou privada que atuem ou atuaram nas obras do Pisf.
O MPF quer entender se eventual financiamento para as obras está subordinado à implementação de condicionantes sociais estabelecidas pelo IFC.
Inquérito Civil nº 1.24.004.000005/2017-61
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83) 3044-6258
Celular: (83) 99132-6751
No twitter: @MPF_PB
-
Rio São Francisco: MPF/PB oficia órgãos para saber vazão da água da transposição no estado
-
Rio São Francisco: MPF/PB e órgãos firmam agenda de compromissos voluntários para garantir segurança das obras e qualidade da água da transposição na PB
-
Rio São Francisco: MPF/PB ouvirá Ministério da Integração para propor acordo sobre segurança e qualidade da transposição
-
MPF/PB recomenda que Ministério da Integração garanta segurança em obras da transposição na Paraíba
-
Rio São Francisco: MPF em Monteiro (PB) cobra explicação sobre esgoto no canal da transposição
-
Rio São Francisco: MPF/PB recomenda adoção de providências ambientais e estruturais para execução de obras no eixo leste
-
Rio São Francisco: MPF/PB aponta riscos em trecho de obra da transposição