Para MPF, criação do Cejusc Indígena na Paraíba reforça autonomia dos Potiguaras
Projeto de solução de conflitos reúne vários órgãos e foi discutido no I Fórum Estadual de Justiça Consensual, em João Pessoa
Arte: Nupemec
A implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Indígena no âmbito extrajudicial, na Nação Potiguara, localizada no município de Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba, foi alvo de discussões iniciadas entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal (JF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o cacique-geral das 31 aldeias potiguaras no estado. A apresentação do projeto ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esma), durante a realização do I Fórum Estadual de Justiça Consensual, na capital, na sexta-feira (4).
O projeto prevê a instalação, em João Pessoa, do primeiro centro de solução de conflitos indígenas na esfera judicial, a partir da formação de uma equipe de conciliadores e mediadores indígenas, que atuarão no Cejusc Indígena atendendo as demandas.
Segundo o diretor-geral do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, a ideia é proporcionar aos indígenas a oportunidade de utilizar métodos autocompositivos, conforme disciplina a Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 7º. Ele ressaltou que este é um momento histórico para a Paraíba, na medida que está sendo idealizada a criação desse Cejus. “O objetivo é proporcionar aos indígenas a oportunidade de atuarem no momento do conflito, decidindo conforme sua cultura, suas crenças e convicções, por meio do auxílio de um terceiro imparcial, neutro, que auxiliará as partes em conflito na construção de um diálogo harmônico, construtivo e prospectivo, evitando a judicialização das causas que podem ser resolvidas pelos próprios indígenas”, disse.
Ainda de acordo com o desembargador Leandro dos Santos, o povo indígena já trabalha com a conciliação em seu conselho de anciões. “Mas, em certos momentos, dentro da própria comunidade existem pessoas que não querem cumprir. Por isso, vamos implantar o Cejusc, para tentar evitar a judicialização”.
O cacique-geral Sandro Barbosa afirmou que seu povo receberá com muita gratidão essa idealização, bem como os índios já vêm realizando esse trabalho com o Conselho de Liderança, mediando conflitos na aldeia.
Para o coordenador regional da Funai na Paraíba, Petrônio Machado, essa iniciativa formará indígenas que possam fazer esse trabalho com técnicas e embasamento jurídico. “O Cejusc será formado apenas por membros da Comunidade Potiguara”, pontuou.
O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza destacou a importância do projeto para reforçar a autonomia dos povos indígenas, tornando mais efetivo o tratado internacional OIT 169. “A formação fará com que os Potiguaras ganhem mais uma ferramenta para resolver os seus conflitos internos, deixando para recorrerem aos órgãos externos/públicos somente nos casos excepcionais. Quanto mais autonomia os povos indígenas tiverem sobre a solução de seus conflitos, menos o Ministério Público vai decidir por eles”, enfatizou Godoy.
Íntegra do projeto do Cejusc Indígena
Com informações da Ascom-TJPB
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