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Combate à Corrupção
15 de Maio de 2019 às 16h45

Operação Recidiva: MPF pede suspensão imediata das atividades de quatro empresas envolvidas em fraudes

Ação civil pública por ato de corrupção empresarial foi ajuizada na Justiça Federal em Patos (PB)

Logotipo da Operação Recidiva, contendo pessoas, cela e nomes das operações Dublê e Desumanidade. O nome da Operação Recidiva fica no centro do logo

Arte: Ascom/MPF

Em ação civil pública por ato de corrupção empresarial ajuizada na Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) pede a suspensão imediata de quatro empresas envolvidas em fraudes licitatórias no âmbito da Operação Recidiva, conforme o artigo 19 da Lei 12.846/13: Construtora Millenium, M&M Construção, Melf Construtora e EMN Construções e Locações.

Além do pedido liminar para suspensão, o MPF quer, ao final, a condenação das empresas demandadas nas seguintes penas: perdimento dos bens apreendidos nas diversas ações cíveis e criminais de indisponibilidade propostas no curso da Recidiva, e dissolução compulsória das pessoas jurídicas. O MPF em Patos busca, ainda, o recolhimento de multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

As empresas – Segundo o MPF, as empresas estão sendo usadas reiteradamente para atos de corrupção empresarial, o que justifica o pedido de dissolução. De acordo com a ação, a Millenium e a M&M participaram de fraudes em licitações nos municípios paraibanos de Teixeira e São Sebastião de Lagoa de Roça. Já os esquemas envolvendo a Melf e a EMN ocorreram em Brejo do Cruz, Emas e Gado Bravo, também na Paraíba.

“Vê-se que as condutas narradas implicam o uso habitual da personalidade jurídica para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos, e a constituição de empresa para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados – situações aptas a ensejar a dissolução compulsória das empresas”, alega o MPF na ação.

Proprietários condenados – O responsável pela Millenium é Dineudes Possidônio de Melo, já condenado a seis anos de reclusão e 15 de detenção. A M&M é de responsabilidade de Naiane Moreira do Vale, condenada a três anos de reclusão, e Luís Felipe Diógenes Bezerra, que pegou pena de três anos e seis meses, também de reclusão. Já a Melf é de Marconi Edson Lustosa Félix, condenado a 12 anos de reclusão e 15 de detenção, e seu filho Madson Fernandes Lustosa, que pegou 24 anos e seis meses de reclusão e nove anos de detenção. A EMN é de responsabilidade de Ednaldo de Medeiros Nunes, foi condenado a uma pena de 19 anos de reclusão e nove anos de detenção. Além das penas privativas de liberdade, todos foram condenados ao pagamento de multas.

Outros condenados – Além deles, também foram condenados por envolvimento em fraudes no âmbito da Recidiva: José de Medeiros Caetano (seis anos e seis meses de reclusão e seis anos de detenção), Sérgio Pessoa (14 anos e 10 meses de reclusão e nove anos de detenção), Eron Meira (dois anos e quatro meses de reclusão) e Dênis Ricardo (dois anos de reclusão). Por obstrução à Justiça, o empresário Joílson Gomes da Silva foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão. Todos também foram condenados ao pagamento de multas na segunda sentença.

Presos – Dineudes e Marconi estão presos preventivamente no presídio de Patos, assim como Madson, Charles Willames Marques de Morais, Francisco de Assis Ferreira Tavares e Ednaldo de Medeiros.

Ação nº 0800331-29.2019.4.05.8205 (confira íntegra da ação)

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