Paraíba

Operação Andaime completa um ano com 79 investigações instauradas, 67 réus e 421 delitos

Força-tarefa que desarticulou quadrilha especializada em fraudes licitatórias na Paraíba é composta por MPF/PB, MPPB, Polícia Federal e CGU

Era manhã do dia 26 de junho de 2015. O dia estava clareando no quente Sertão paraibano e cerca de 80 policiais federais , dez auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), procuradores da República e servidores do Ministério Público Federal (MPF) trabalhavam na deflagração da Operação Andaime. Naquele dia, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 15 medidas de sequestro de bens e 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal em Sousa (PB), a pedido do MPF/PB.

As buscas e apreensões ocorreram nas sedes das prefeituras de Cajazeiras, Joca Claudino, Bernardino Batista e Cachoeira dos Índios, em quatro estabelecimentos comerciais de Cajazeiras e nas residências de 11 pessoas físicas nos municípios de Cajazeiras, Uiraúna e Joca Claudino, dentre as quais empresários e engenheiros responsáveis por obras e serviços de engenharia custeados com recursos federais. No dia da deflagração, o material probatório colhido e os presos preventivos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Patos, que teve grande movimentação ao longo de toda aquela sexta-feira junina.

Na semana em que a Andaime completa um ano de deflagração, o MPF/PB, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Polícia Federal e a CGU lançam um balanço da operação, que desarticulou quadrilha especializada em fraudar licitações no Alto Sertão paraibano . A operação foi denominada Andaime em razão das fraudes terem sido perpetradas no âmbito de empresas do ramo da construção civil, com a participação de diversos engenheiros e fiscais de obras de prefeituras.

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Confira em infográfico como é a atuação da organização criminosa

Procedimentos instaurados - Até o momento, 79 investigações/procedimentos foram instaurados, sendo 72 pelo MPF e sete pelo MPPB . Parte desses procedimentos já deram origem a medidas judiciais, entre elas, sete ações penais, 19 ações cautelares, oito acordos de colaboração premiada, três ações de improbidade, duas ações de corrupção empresarial, três ações de indisponibilidades de bens, além de conduções coercitivas, buscas e apreensões, afastamentos de agentes públicos, quebras de sigilo bancário e fiscal, sequestros especiais de bens, entre outras.

Além dessa atuação, outras sete recomendações para paralisação das obras envolvidas foram expedidas pelo Ministério Público Federal em Sousa.

Réus - Já são 67 réus denunciados pelos dois Ministérios Públicos, entre gestores e ex-gestores municipais, a exemplo dos ex-prefeitos de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza; de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita; e de Bernardino Batista, José Edomarques Gomes; da prefeita de Monte Horebe, Claudia Aparecida Dias, e o marido dela; além de servidores públicos; empresários, como Mário Messias Filho (vulgo “Marinho”), Afrânio Gondin Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas; e engenheiros de obras, como Wendell Alves Dantas, Márcio Braga de Oliveira e Jorge Luiz Lopes dos Santos.

Colaboradores - Francisco Justino do Nascimento, considerado “o operacionalizador supramunicipal do esquema”, responsável por “vender os serviços ilícitos de suas empresas 'fantasmas' aos núcleos municipais”, fez acordo de colaboração premiada e está em liberdade condicional. Além de Justino, já foram celebrados outros sete acordos de colaboração premiada , totalizando oito , todos homologados pelas Justiças federal e estadual.

Preso - Atualmente, continua preso preventivamente, acusado de agir para impedir e embaraçar a investigação em curso sobre organização criminosa, o empresário Mário Messias Filho “Marinho”, proprietário da empresa Limcol - do ramo de comércio de veículos, situada em Cajazeiras - e candidato a prefeito de Cajazeiras, em 2008.

Penas - O total de penas (máximas) previsto para as cinco denúncias oferecidas pelo MPF/PB e a denúncia oferecida pelo MPPB até então é de mais de 1.900 anos de reclusão - em caso de condenações. Somando as seis denúncias , já são 421 delitos praticados .

Desvios - Dos mais de R$ 18 milhões desviados pela organização criminosa, já foram recuperados R$ 125 mil em dinheiro (em espécie), 23 veículos e 39 imóveis , este último com pedidos de alienação antecipada já feitos pelo Ministério Público.

Licitações e empresas envolvidas - O numero de licitações fraudulentas envolvidas no âmbito das ações judicais já movidas pelo MPF é 47 . Já o número de empresas é nove (Imcon, TEC Nova, Servcon, Vantur, São Bento, Gondim & Rego, Agiliza, Produz e Edifica).

Municípios atingidos - A quantidade de municípios atingidos até o momento é dez , apenas na Procuradoria da República no Município (PRM) de Sousa: Cajazeiras, Monte Horebe, São José de Piranhas, Vieirópolis, Bernardino Batista, Joca Claudino, Uiraúna, Santa Helena, Itatuba e Manaíra – esses dois últimos são da jurisdição de Campina Grande e Patos, respectivamente, mas foram processados perante a Justiça Federal em Sousa por conta da conexão probatória com os demais crimes narrados na mesma denúncia.

Crimes praticados - Entre os crimes praticados, estão: corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, peculato, fraude licitatória, organização criminosa, entre outros. Para melhor conhecimento desses crimes, recomenda-se a visita ao Portal de Combate à Corrupção do MPF: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/.

Atividades suspensas - A pedido do MPF, a Justiça Federal em Sousa deferiu pedido de liminar e suspendeu as atividades das empresas Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP e TEC Nova Construção Civil LTDA. O juiz federal Rafael Chalegre do Rego Barros, que deferiu a liminar, inclusive determinou que os tribunais de contas do Rio Grande do Norte e Ceará fossem comunicados da decisão, já que as empresas teriam ramificações fraudulentas nesses dois estados.

Segundo o procurador da República em Sousa, Tiago Misael de Jesus Martins, todas as dezenas de investigações ainda em curso estão sendo instruídas dentro do prazo, sob prioridade máxima, por tratarem de fatos contemporâneos. Ele considera o balanço positivo e reflexo da presteza e profissionalismo com que todos os órgãos da força-tarefa têm desempenhado suas funções institucionais.

“Espera-se que a Justiça julgue as acusações penais e ímprobas o mais rápido possível, como forma de dar uma resposta à sociedade”, declarou o procurador, que concluiu informando que a força-tarefa da Operação Andaime continua em busca de mais provas para ingressar com novas ações.

Fases 1 e 2 - Nas duas primeiras fases da Operação Andaime, a primeira deflagrada em 26 de junho de 2015 e a segunda em 16 de dezembro de 2015, foram cumpridas 12 prisões preventivas , sete temporárias , seis conduções coercitivas e 24 mandados de busca e apreensão .

Terceira fase - No dia 18 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) deflagrou a terceira fase da Andaime, passando a compor a força-tarefa da operação. Naquele dia, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajazeiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Uiraúna, todas no Alto Sertão da Paraíba. Na ocasião, o Tribunal de Justiça da Paraíba decretou sete prisões preventivas a fim de resguardar a ordem econômica, ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, inclusive da prefeita de Monte Horebe, Cláudia Aparecida Dias, além de cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e apreensão .

Ao todo, nas três fases , até agora, já são 19 prisões preventivas , 11 conduções coercitivas e 51 mandados de busca e apreensão .

MPPB/Gaeco - De acordo com o promotor do Gaeco, Octávio Paulo Neto, a Andaime tem gerado uma série de resultados expressivos, principalmente porque veio combater a corrupção na região mais pobre do estado. Além disso, segundo Paulo, gerou um conhecimento acerca de metodologias de fraudes, “o qual nos permitirá ser mais eficientes na detecção de algumas condutas criminosas”.

“A Andaime revelou que todas as frações do Estado, em suas mais diversas esferas, juntas, num esforço concentrado, tornam o combate à corrupção mais eficiente. A operação trouxe consigo essa nova dinâmica, que tem permitido um fluxo adequado de esforços e informações, gerando mecanismos mais eficientes de combate, unindo, como deve ser, os órgãos de persecução e controle no mesmo propósito”, declarou o promotor.

“O MPPB, através do Gaeco, tem se ocupado de todos os achados da Andaime, inclusive a operação se encontra com outros esforços investigativos, deste modo nossa expectativa é que possamos aquilatar e responsabilizar todas as condutas criminosas praticadas pelas organizações criminosas reveladas”, acrescentou Octávio Paulo Neto.

Polícia Federal - Para o delegado da Polícia Federal, Antônio Glautter de Azevedo Morais, que participa da operação desde a deflagração, a Andaime consiste na maior operação de repressão à corrupção e ao desvio de recursos públicos no Sertão Paraibano, não apenas pelos vultosos valores desviados, mas, notadamente, pela quantidade de pessoas investigadas e de obras e prefeituras envolvidas nos esquemas revelados, extrapolando as fronteiras do Estado da Paraíba.

“O sucesso da investigação decorreu da perfeita harmonia, persistência e devotamento dos profissionais das instituições que sustentam o tripé da persecução penal - Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal -, bem assim da indispensável e profícua parceria da Controladoria-Geral da União. Tenho convicção de que trabalhos dessa magnitude, além de cessar a sangria de recursos federais, desencoraja agentes públicos e empresários a cometerem crimes de corrupção, fraude em licitações e outras condutas relacionadas ao desvio de recursos públicos", declarou.

CGU – Para Gabriel Wright, chefe da Controladoria-Geral da União – Regional/Paraíba, a Operação Andaime tem grande importância principalmente por atuar numa área carente de atenção, como o Sertão paraibano. Outro ponto positivo que ele destaca é a união dos órgãos envolvidos no combate à corrupção.

“A operação tem atuado fortemente numa área que necessita de atenção. A união entre os órgãos e a continuidade da ação é importante, para que se possa atingir o objetivo de estar cada dia mais fiscalizando os recursos públicos e punindo aqueles que tentam desviá-los ou não aplicam na finalidade pública”, disse.

Gabriel ressaltou, ainda, que a Andaime tem o mesmo modus operandi de outras operações realizadas na Paraíba, a exemplo da Cartas Marcadas, Papel Timbrado e Pão e Circo. Para o chefe da CGU, a expertise da Andaime lembra, também, a Operação Lava Jato, principalmente pela ação conjunta dos parceiros, combatendo fortemente a corrupção.

Confira todas as matérias sobre a Operação Andaime:

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/operacao-andaime

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