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Paraíba

Combate à Corrupção
26 de Novembro de 2018 às 17h0

MPF recomenda que prefeituras da PB paralisem obras feitas por empresas envolvidas na Operação Recidiva

Paralisação deve durar até término de investigações

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.

Imagem: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) recomenda aos municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas, Desterro, São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa que paralisem todas as obras públicas e serviços adjudicados por licitação (ou outro procedimento de dispensa ou inexigibilidade) feitos pelas empresas Construtora Millenium, MELF Construtora e M&M Construção, todas envolvidas na Operação Recidiva, deflagrada na última quinta-feira (22).

A paralisação deve durar até o término da investigação de cada uma das obras públicas, com vistas a evitar modificação do estado de fato, ensejador de materializar desvios de recursos públicos. O MPF recomenda, ainda, que os prefeitos abstenham-se de proceder qualquer pagamento às empresas até o término das investigações.

Recomenda também que, existindo saldo a ser pago às empresas, os municípios, por meio de suas procuradorias municipais, peticionem no processo 0805806-97.2018.4.05.8205 (Sequestro de Bens), informando o valor e solicitando ao juiz da 14ª Vara Federal a disponibilização de conta judicial para depósito.

O Ministério Público recomenda, por fim, que os municípios instaurem procedimentos administrativos para apurar falta contratual das empresas.

A Prefeitura Municipal de Juru, que também foi alvo de busca e apreensão na última quinta-feira, não realizou pagamentos diretos para as empresas, por isso não consta na recomendação.

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