Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Paraíba

Geral
19 de Março de 2018 às 18h55

MPF/PB firma acordo para iluminação de trechos nas BRs 101 e 230

Objetivo do TAC é garantir segurança de quem trafega à noite nas rodovias

Momento da assinatura do TAC - Imagem: Ascom MPF/PB

Momento da assinatura do TAC - Imagem: Ascom MPF/PB

Na manhã desta segunda-feira (19), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB), ocorreu a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai possibilitar a iluminação da BR-101 e BR-230 nos trechos que atravessam os municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita. Serão aproximadamente 43 quilômetros de trechos que terão iluminação pública implantada ou restaurada. Assinaram o TAC os prefeitos de Bayeux e Santa Rita e representantes da prefeitura da capital paraibana, do governo da Paraíba e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Conforme o TAC, o Estado da Paraíba encarregou-se de elaborar, em até 180 dias, projeto executivo para restauração de equipamentos já existentes e implementação de equipamentos complementares de iluminação pública. O projeto deve ser aprovado pelo Dnit que se comprometeu a restaurar e implementar, em até 540 dias, o sistema de iluminação pública nos trechos das rodovias federais entre os três municípios.

Após concluídas as obras de iluminação, o Dnit entregará e delegará aos municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita os respectivos trechos territoriais das rodovias para que assumam a manutenção periódica dos equipamentos implantados ou restaurados nas BRs. Os três municípios também assumiram os custos operacionais ordinários e extraordinários do sistema de iluminação pública nas duas rodovias, dentro das respectivas áreas territoriais.

O procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira destacou a importância do acordo firmado: “O ponto que se alcançou hoje tem um significado muito forte, seja na forma pela qual se chegou a esse resultado, através da construção conjunta de uma solução, seja pelo resultado em si, porque há tempos que João Pessoa, Bayeux e Santa Rita necessitam desse trabalho de iluminação”. O procurador ainda afirmou que, "ao se evitar a entrada de uma capital às escuras, o resultado do trabalho vai além do efeito de cunho estético, porque a iluminação pública também diminui os índices de criminalidade, reduz a quantidade de acidentes entre veículos e, principalmente, reduz os atropelamentos”, ressaltou.

Representantes - Participaram da reunião presidida pelo MPF o superintendente Regional do Dnit na Paraíba, Francisco Pereira de Lacerda Filho; o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado da Paraíba, João Azevedo; o procurador-geral do estado da Paraíba, Gilberto Carneiro; o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade; o procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis; o prefeito de Bayeux,  Luiz Antonio Alvino; o procurador-geral do Município de Bayeux, João da Mata de Sousa Filho; o prefeito de Santa Rita Emerson Alvino Panta; a procuradora-geral do Município de Santa Rita, Luciana Miranda; o secretário de Infraestrutura de Santa Rita, Klelyson Leite e a secretária de Assistência Social de Santa Rita, Edjane Panta.

Confira a íntegra do TAC assinado
Inquérito Civil nº 1.24.000.001368/2013-21


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9.9132-6751
No Twitter: @MPF_PB

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Epitácio Pessoa, 1800

Expedicionários- João Pessoa/PB

CEP: 58041-006

Recepção: (83) 3044-6200
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Além de presencial, o atendimento ao público é feito pelo site MPF Serviços (mpf.mp.br/mpfservicos) e pelo Protocolo Eletrônico (protocololo.mpf.mp.br). Dúvidas devem ser esclarecidas por telefone e e-mail.

Para o Cidadão: (83) 9.9108-0933

MPF Serviços

Protocolo Eletrônico

Peticionamento Eletrônico

Contatos telefônicos

Plantão Jurídico

 

prpb-gabpc@mpf.mp.br 

prpb-ascom@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita