Logo MPF nome Logo MPF

Paraíba

Procuradoria da República na Paraíba

  • MPF nas redes sociais  
  • Facebook
  • Flickr
  • Twitter
  • YouTube
  • Instagram
13 de Janeiro de 2016 às 17h20

MPF/PB, DPU e Prefeitura de João Pessoa firmam TAC para melhorias na Comunidade Quilombola de Paratibe

Termo pretende diminuir impactos causados à comunidade pela implantação de 776 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida

MPF/PB, DPU e Prefeitura de João Pessoa firmam TAC para melhorias na Comunidade Quilombola de Paratibe

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), a Defensoria Pública da União (DPU) na Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) , no final da tarde de segunda-feira, 11 de janeiro, objetivando melhorias na Comunidade Remanescente de Quilombo de Paratibe, a fim de que sejam reduzidos os impactos causados à comunidade pela implantação do empreendimento Nice Oliveira, que abrange 776 unidades habitacionais, do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

O Município de João Pessoa compromete-se a realizar, na comunidade Paratibe, ações de inclusão de famílias que não dispõem de casas, por falta de áreas disponíveis no território, entre os beneficiários do empreendimento, com a disponibilização de 48 unidades habitacionais, mantendo-se a relação de vizinhança dos membros da comunidade, devendo os mesmos receberem residências em blocos habitacionais indicados pela própria comunidade. Compromete-se, ainda, a promover revitalização do Rio do Padre, que deverá ser concluída até 30 de junho de 2020; além de implantar Centro Cultural Quilombola e Padaria Comunitária Quilombola; reformar e adaptar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Antônia do Socorro da Silva Machado às diretrizes curriculares nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; implantar Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Programa de Saúde da Família (PSF) no interior da área; bem como disponibilizar equipe multidisciplinar de saúde, que contará com médico, para atendimento ao menos duas vezes por semana – o atendimento deverá ser iniciado no prazo de 90 dias a partir da assinatura do TAC.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, o Termo de Ajustamento de Conduta é fruto de um longo e promissor diálogo entre as partes. “Estou feliz em poder negociar um TAC de tamanha relevância, que trata de direitos fundamentais, como educação, saúde, meio ambiente, cultura e moradia”, declarou o procurador.

Para o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, a parceria entre a prefeitura e o Ministério Público traz mais cidadania e dignidade para a população quilombola. "Nossa gestão conseguiu fazer um trabalho de resgate e fortalecimento das raízes quilombolas com a entrega de novas moradias e se compromete a realizar ações que possam trazer cada vez mais qualidade para a vida dessas pessoas e para o ambiente que as cerca", frisou o gestor municipal.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no TAC, o Município de João Pessoa pagará multa diária no valor equivalente a R$ 5 mil por item descumprido, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civil, administrativa e por ato de improbidade. Os valores das eventuais multas serão destinados a comunidades quilombolas da Paraíba.

Assinaram o TAC, além de José Godoy, representantes da gestão municipal; a defensora da União, Ana Emília Rodrigues Aires; e a presidente da Associação da Comunidade Negra de Paratibe, Joseane Silva.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9132-6751
No twitter: @MPF_PB

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Epitácio Pessoa, 1800

Expedicionários- João Pessoa/PB

CEP: 58041-006

 

prpb-ascom@mpf.mp.br
(83) 3044-6200
Atendimento de segunda a quinta, das 12 às 17h e sexta-feira, das 8 às 12h

Plantão

Plano Estratégico do MPF na Paraíba

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita