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Paraíba

Criminal
30 de Julho de 2020 às 15h15

MPF obtém prisão de ex-prefeito de Duas Estradas (PB) por falsidade ideológica

Policiais federais efetuaram prisão na tarde desta quinta-feira (30), em João Pessoa

Arte com balança dourada ao fundo, desfocada. Em amarelo no centro da imagem e em amarelo a palavra DECISÃO

Arte: Secom/PGR

Foi preso na tarde desta quinta-feira (30) o ex-prefeito de Duas Estradas (PB), Roberto Carlos, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 12ª Vara da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira. A prisão, efetuada por policiais federais, ocorreu em João Pessoa.

O ex-prefeito já cumpria pena restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade, mas falsificou os comprovantes da pena de prestação de serviços, razão pela qual foi denunciado pelo Ministério Público Federal que pediu à Justiça a conversão da pena anterior em privativa de liberdade.

A Justiça Federal deferiu os pedidos do MPF e condenou o ex-prefeito a sete anos, oito meses e 15 dias de reclusão (em regime fechado) e 336 dias-multa, cada um no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, pelos crimes de falsidade material de documento (artigo 297 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

A Justiça também determinou a conversão da pena anterior em prisão e o respectivo cumprimento em regime fechado.

O ex-prefeito Roberto Carlos já havia sido condenado nos processos criminais: 0008480-05.2011.4.05.0000, 0800549-31.2017.4.05.8204 e 0805482-13.2018.4.05.8204.

Execução Penal n.  000203-50.2016.4.05.8204

Ação Penal nº 0800229-10.2019.4.05.8204

Confira a íntegra das sentenças de condenação e reconversão de pena do ex-prefeito de Duas Estradas.

Matéria atualizada em 30/07/2020, às 15h35 

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