MPF não investiga atuação do Tribunal de Contas Estadual
MPF não tem atribuição para investigar TCE, por isso, apuração sobre tribunal foi declinada para o MPPB
Em virtude de notícia publicada pelo portal G1 Paraíba, nesta terça-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) esclarece que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) não é alvo de investigação da unidade do MPF em Sousa.
Por não ter atribuição para investigar o TCE, o procurador da República Felipe Vasconcelos determinou, em despacho, que fosse feito o declínio de atribuição parcial ao Ministério Público Estadual, no que se refere ao objeto de representação que trata das prestações de contas, cuja incumbência de fiscalização e análise é do Tribunal de Contas Estadual.
O procedimento em curso no MPF refere-se à notícia de fato instaurada a partir de representação formulada por vereadores, em face do Tribunal de Contas, por suposta irregularidade na aprovação de contas do gestor do município de Bom Jesus (PB), tendo em vista obra iniciada e não concluída da quadra de esporte na Escola Maria do Carmo.
O Ministério Público Federal continua investigando as irregularidades na construção da quadra de esporte na Escola Maria do Carmo. A obra envolve recursos federais, no montante de R$ 505.626,30, e foi realizada a partir de licitação, feita em 2014, para a construção de uma quadra esportiva na zona urbana, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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