Paraíba

MPF na Paraíba apresenta Portal do Livro Acessível para pessoas com deficiência visual

Portal é resultado de termo de ajustamento de conduta nacional firmado com editoras

Painel do evento de apresentação do Portal do Livro Acessível. Foto: Ascom MPF/PB

Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu o evento ‘Leitura Inclusiva - Disseminação do Portal do Livro Acessível’, em João Pessoa. Realizado por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o evento reuniu pessoas com deficiência visual, dentre elas algumas com atuação em instituições ligadas à promoção dos direitos das pessoas cegas, representantes de diversos órgãos e entidades na Paraíba e o público em geral.

O evento foi aberto com uma apresentação musical pela cantora Denise Karina e seu marido, o violonista Josenildo Costa, ambos cegos, ela professora e ele coordenador do Setor Braile da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em seguida, ocorreu o painel de abertura do evento, conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, com a participação do procurador-chefe do MPF na Paraíba, Sérgio Rodrigo de Castro Pinto, do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia e do presidente do Instituto dos Cegos da Paraíba, José Antônio Freire.

Em sua fala, Antonio Freire, cego desde os 16 anos de idade, ressaltou que oferecer boa qualidade de vida para pessoas com deficiência visual é algo previsto na Constituição Federal que precisa ser respeitado. “Nós ficamos muito felizes em ter o Ministério Público Federal sempre tentando salvaguardar nossos direitos. Temos que continuar a lutar em defesa da nossa Constituição, porque uma sociedade que respeita a diferença é uma sociedade melhor”, declarou o presidente do Instituto dos Cegos.

Ao discorrer sobre a importância da acessibilidade das pessoas cegas às obras literárias, o procurador-chefe, Sérgio Rodrigo, afirmou que “não há nada mais inclusivo do que democratizar o conhecimento. Esse evento é fundamental para democratizar o que é direito de todos: a cultura, a leitura e o saber”, disse. Na sequência, o subprocurador-geral da República Luciano Maia lembrou que “as pessoas cegas não têm o sentido da visão física, mas desenvolvem uma capacidade especial de sentir o que é invisível aos olhos”.

Em mensagem de vídeo gravada e apresentada durante o evento, o coordenador do Grupo de Trabalho de Inclusão para Pessoas com Deficiência, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), procurador da República Fabiano de Morais relatou que o termo, assinado em julho de 2017, foi alcançado após uma longa negociação com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros. Morais conduziu a elaboração do TAC, que teve apoio da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Livros didáticos também - Conforme disse o procurador, atualmente, mais de 60 editoras já aderiram ao TAC e um segundo TAC foi assinado com a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), que reúne editoras de livros didáticos. "Por sua característica, [os livros didáticos] possuem uma dificuldade maior [para serem transcritos] porque, normalmente, possuem mais imagens, mais fórmulas, mais tabelas", explicou Morais. Os dois TACs têm prazos de revisão (2 anos para os livros didáticos e 5 anos para os demais) a fim de se avaliar se os prazos de entrega das transcrições solicitadas são excessivos e podem ser reduzidos.

Painel inclusivo - As dificuldades que o público com deficiência visual tem para acessar as obras em braile ou audiolivros foram abordadas no segundo painel, integrado por oito pessoas, quatro delas com deficiência visual: Ana Lúcia Leite Santos, bibliotecária da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Legy Pedro Freire, presidente da Associação Paraibana de Cegos, e as irmãs Suzi e Joana Belarmino. Suzi é presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiências e Joana é professora do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Entre os participantes videntes, compuseram o painel: Patrícia Oliveira, representante do mandato da deputada estadual Cida Ramos, Andrielly Alexandre, coordenadora da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), Gilvanedja Mendes, bibliotecária-documentalista da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sendo o painel foi conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz.

A professora universitária Joana Belarmino chamou a atenção para a falta de visibilidade das pessoas cegas pelo mercado editorial e ponderou que projetos dessa natureza representam um avanço tardio e devem ser subsidiados pelo Estado. “Com o advento tecnológico e chegada do ledor de telas, as pessoas cegas ou com baixa visão foram favorecidas, mas o mercado editorial não nos tinha visto, até então, como consumidoras de livro. Agora, já estamos adentrando à terceira década do século XXI, então, digo que isso chegou tarde. É um formidável projeto de comercialização de livros, mas precisamos ver na prática como vai funcionar a acessibilidade à leitura”, ressalvou a professora.

Demandas identificadas – A partir dos debates, foram identificadas algumas demandas imediatas da comunidade com deficiência visual em relação ao acesso à leitura: necessidade de dinamizar outros centros de transcrição em braille no interior do estado; necessidade de agilizar a transcrição em braille de livros didáticos pela Funad; necessidade de inserir o tema da acessibilidade para pessoas com deficiência visual no Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; necessidade de reduzir encargos tributários para aquisição de equipamentos de linha braille [que reproduzem em caracteres braille as informações emitidas por um software leitor de telas]; ampliar o acervo das bibliotecas públicas e privadas com livros acessíveis.

Possíveis soluções - O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, dispôs-se a averiguar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e à Secretaria Estadual de Educação a possibilidade de atender ao pleito da Funad de fornecimento pelas editoras participantes do programa nacional do livro didático de arquivos em PDF para facilitar a transcrição em braille. A bibliotecária da UFPB informou a disposição da universidade de incrementar seu acervo com livros acessíveis nas próximas aquisições, inserindo cláusulas nos editais de aquisição. Já Patrícia Oliveira, representante do mandato da deputada Cida Ramos, se dispôs a averiguar o atual estágio de andamento das discussões do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e suscitar a inserção do tema da acessibilidade às pessoas com deficiência no plano". “Outras possibilidades de atuação serão averiguadas oportunamente pelo MPF”, acrescentou o procurador.

Audiodescrição – Os participantes com deficiência visual puderam acompanhar o evento através da audiodescrição, uma tecnologia assistiva que consiste na narrativa dos fatos e fenômenos, à medida que vão ocorrendo. Na ocasião, as pessoas cegas usaram o aplicativo de rádio dos respectivos smartphones e sintonizaram a frequência da transmissão simultânea feita pela audiodescritora Dina Melo. Jornalista por formação, a audiodescritora também domina o sistema braille e atua como transcritora no Núcleo de Educação Especial (Nedesp) da Universidade Federal da Paraíba. O Nedesp é órgão subordinado ao Centro de Educação, responsável pela adaptação, transcrição e revisão de textos e obras acadêmicas de tinta para o sistema braille.

No dia anterior ao evento, a transcritora do Nedesp e a bibliotecária da UEPB, Ana Lúcia Santos, participaram de treinamento realizado no MPF para orientar a equipe organizadora sobre como melhorar a recepção a pessoas cegas. “Pela preparação que antecedeu ao evento, minhas intervenções como audiodescritora acabaram sendo mínimas. Isso porque o treinamento auxiliou muito a realização do evento”, observou Dina Melo.

O treinamento – Essa foi a primeira vez que o MPF na Paraíba realizou um evento principalmente voltado para pessoas com deficiência visual. Por essa razão, foi oferecido um treinamento para a equipe do órgão que atuou na organização, desde vigilantes e recepcionistas que acompanharam a chegada das pessoas cegas e as conduziram até o auditório, até o garçom da solenidade. “Nunca tinha feito esse tipo de preparação. O treinamento durou cerca de 40 minutos e focou nos procedimentos básicos sobre o que é primordial na recepção dessas pessoas: identificar-se e comunicar-se da melhor maneira possível”, relatou a vigilante Adrielle Fernandes. O prédio também é adaptado para ser  acessível a pessoas cegas e conta com mapas e placas táteis em braille, além de piso tátil.

Cartilha ‘Conte com a gente’ - Durante o evento, foram distribuídas com os participantes com deficiência visual, exemplares transcritos para o braille da cartilha ‘Conte com a gente – o MPF além do combate à corrupção’. A transcrição foi feita pela Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad). Exemplares da cartilha transcritos em braille estão disponíveis para pessoas cegas na sede do Ministério Público Federal em João Pessoa.

Portal do Livro Acessível - Auxiliar pessoas com deficiência visual a adquirir livros em formatos acessíveis, direcionando as demandas para as editoras brasileiras e fomentando a leitura inclusiva e a democratização do acesso à informação. Esse é o objetivo do Portal do Livro Acessível, lançado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2017 com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. O Portal do Livro Acessível é totalmente acessível e, tal qual o próprio portal do MPF, permite o uso de programa leitor de tela.

A iniciativa pretende difundir os princípios preconizados pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para beneficiar especialmente os cerca de seis milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência visual. Por meio da plataforma, criada em linguagem acessível, o usuário interessado em obras literárias pode fazer sua solicitação diretamente às editoras detentoras dos direitos de publicação que integram o portal. São as próprias empresas as responsáveis em proceder com a produção e a venda dos títulos solicitados. Com a plataforma online, as empresas que não atenderem à solicitação estarão submetidas a uma série de sanções previstas no TAC.