MPF em Sousa (PB) recomenda fiscalização em obras de barragens no sertão do estado
Objetivo é garantir segurança das barragens que estão inseridas na obra de transposição do rio São Francisco
Imagem: Ascom MPF/PB
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), no desempenho de atividade do Grupo de Trabalho (GT) da Transposição na Paraíba, expediu recomendação para garantir a segurança das barragens localizadas no Sertão do estado e que estão inseridas nas obras de transposição do rio São Francisco, eixo Norte, Meta 3N. A recomendação foi feita, na sexta-feira (24), à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e estabelece prazo de dez dias para que os órgãos se manifestem sobre o acatamento ou não do que foi recomendado.
Para a Aesa, o GT recomenda que a agência estadual fiscalize as obras das barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água para verificar se a atual situação dos açudes, ou se as intervenções porventura realizadas estão de acordo com o Plano Nacional de Segurança de Barragens.
À Agência Nacional de Águas foi recomendado que solicite da Aesa informações atualizadas da fiscalização nas barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água, tendo em vista as conclusões do relatório da Ana referente à segurança de barragens.
Ao Dnocs recomendou-se que adote medidas para cumprir adequadamente com suas responsabilidades quanto à segurança das barragens estratégicas para o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), definidas na Lei 12.334/2010, notadamente nas barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água.
À Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional o GT recomendou que antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da transposição do São Francisco, Eixo Norte, Meta 3N, a secretaria realize fiscalização técnica que assegure que foram realizadas as obras complementares, como esgotamento sanitário, drenagem, impermeabilização dos canais urbanos na cidade de Monte Horebe (PB) e Cajazeiras (PB). A secretaria deve ainda constatar se as intervenções de recuperação e de adequação das barragens estratégicas de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água foram implementadas.
Revitalização do leito do Paraíba – Na segunda-feira, 4 de dezembro, parlamentares paraibanos das bancadas federal e estadual participarão de audiência pública, promovida pelo GT da Transposição, para discutir a revitalização do leito do rio Paraíba. O objetivo do evento é realizar um debate com autoridades, órgãos e instituições a respeito da importância de dotação orçamentária para implementação de medidas aptas para revitalização do leito do rio Paraíba e seus afluentes. A audiência será realizada, a partir das 9h, no auditório do MPF, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 1800, Expedicionários, na capital.
Além dos parlamentares, também participarão da audiência especialistas em engenharia civil e ambiental da Universidade Federal da Paraíba, integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas, além de representantes de órgãos e entidades com atuação na temática ambiental.
Confira a íntegra da Recomendação
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