MPF em Patos (PB): Justiça condena ex-prefeito e auxiliar por desvio de recursos de gêneros alimentícios
Ex-secretário de Finanças não recorreu e já está preso. Ministério Público quer aumento de penas
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) pediu e a Justiça condenou o ex-prefeito de Catingueira, no Sertão paraibano, José Edvan Félix, e o ex-secretário de Finanças do município José Hamilton Remígio de Assis Marques, por desvio de recursos públicos com simulação de licitação para aquisição de gêneros alimentícios.
Ambos foram condenados a oito anos e quatro meses de reclusão. O ex-secretário não recorreu da decisão e já está preso no presídio de Patos. Apesar da condenação, o Ministério Público Federal recorreu para que seja aumentada a pena dos dois condenados.
Segundo a denúncia do MPF, José Edvan, que foi prefeito de Catingueira de 2005 a 2012, simulou/frustrou, no ano de 2006, de forme livre e consciente, em conjunto com José Hamilton, a realização de licitações para a aquisição de gêneros alimentícios, com verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ainda segundo a denúncia, pagamentos fictícios foram efetuados à pessoa jurídica Luiz Guedes Sobrinho – Supermercado Guedes, com a finalidade de legitimar os gastos.
Operação Dublê – Os dois condenados têm envolvimento com a Operação Dublê, que desarticulou um quadro sistemático de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos, com uso de notas fiscais clonadas, em Catingueira e Cacimba de Areia. Já há, inclusive, decisão da Justiça para que o ex-prefeito de Cacimba de Areia Betinho Campos use tornozeleira eletrônica.
A Dublê possui 43 ações judiciais ajuizadas, sendo 20 denúncias, duas ações cautelares penais para aplicação de medidas pessoais aos ex-gestores e 21 ações de improbidade administrativa. Os valores desviados, em cálculo atualizado, somente nas ações penais, somam mais de R$ 17 milhões.
Ação Penal nº 0000191-38.2013.4.05.8205
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