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Paraíba

Criminal
19 de Novembro de 2019 às 13h35

MPF denuncia homem residente em João Pessoa (PB) por crime de pornografia infantil

Acusado armazenou mais de 31 mil arquivos ilícitos em notebook pessoal e compartilhou conteúdo pornográfico na internet

A imagem contém as palavras "denúncia" e "MPF - Ministério Público Federal".

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um homem residente em João Pessoa (PB) por crime de pornografia infantil. De acordo com as investigações, o acusado transmitiu e distribuiu, de forma continuada, na internet, fotos e vídeos com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, por meio do programa de compartilhamento de arquivos virtuais Emule.

Segundo a denúncia, ele teria praticado as condutas ilícitas de forma dolosa pelo menos de 2 de março de 2010 a 12 de março de 2019. Consta dos autos que o acusado possuía armazenado em seu computador e em outras mídias mais de 31 mil arquivos pornográficos. Em fevereiro deste ano, o denunciado foi flagrado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado pela Justiça Federal. Ele foi preso, mas atualmente está em liberdade.

Crimes e penas - Para o MPF, o acusado cometeu crimes previstos nos artigos 241-B e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao adquirir, possuir ou armazenar, disponibilizar, transmitir e distribuir arquivos de pornografia envolvendo criança ou adolescente. O Ministério Público Federal pede a condenação do acusado na forma dos artigos 69 (concurso material) e 71 (continuidade delitiva) do Código Penal. Caso seja condenado, o denunciado pode pegar pena de 8 a 20 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

O MPF requer ainda, com fundamento no artigo 319, I e VI, do Código de Processo Penal e considerando as circunstâncias e natureza do crime, que sejam impostas ao denunciado medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades profissionais; e proibição/suspensão de exercício de atividade profissional que lide diretamente com crianças e adolescentes.

Ação Penal nº 0800152-13.2019.4.05.8200.

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