Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Paraíba

Combate à Corrupção
22 de Outubro de 2020 às 13h15

MPF apura uso de verbas de combate à covid-19 para possíveis pagamentos indevidos à imprensa de Patos (PB)

Segundo relatório, foram gastos mais de R$ 131 mil do Fundo Municipal de Saúde nos últimos meses

#pracegover Representações de vírus nas cores vermelha, amarela e cinza, num fundo branco, com as palavras novo coronavírus em vermelho

Imagem: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento com o objetivo de apurar uso de verbas de combate à covid-19 para possíveis pagamentos indevidos a pessoas que atuam na imprensa de Patos (PB) e empresas de comunicação do município.

Foi produzido o Relatório de Informações nº 04/2020, a partir de dados públicos relativos a despesas disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Patos, com informações públicas constantes das bases de dados à disposição do MPF. No relatório, se verificou o pagamento total de R$ 131.700, nos últimos meses, através do Fundo Municipal de Saúde, com recursos destinados ao combate da pandemia.

Para o prosseguimento das investigações, o procurador do caso, Tiago Misael de Jesus Martins, determinou expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, solicitando informações sobre repasses federais para o Fundo Municipal de Saúde entre os recursos descritos no Portal da Transparência do Município de Patos, especificamente em relação aos recebedores descritos no Relatório de Informações nº 04/2020.

O MPF requisitou, também por ofício, que a Prefeitura de Patos apresente, em 10 dias, eventuais processos de dispensa de licitação, bem como de empenho, liquidação e pagamento realizados em favor das pessoas descritas no relatório de informações. O procurador ressalta que, no interior do processo de liquidação, deve conter provas de que serviços de publicidade sobre a pandemia de covid-19 foram efetivamente prestados.

Foi requisitado, por fim, com o objetivo de auxiliar nas investigações, todas as vinhetas eventualmente veiculadas em rádio, acompanhadas de relatório assinado pela empresa, discriminando datas e horários em que foram ao ar; além de links de todas as matérias jornalísticas publicadas em sites.

Procedimento nº 1.24.003.000367/2020-68

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
Telefone fixo: (83) 3044-6258
WhatsApp: (83) 9.9132-6751 (exclusivo para atendimento a jornalistas - das 10h às 17h)
Telefone para atendimento ao cidadão em geral: (83) 9.9108-0933 (das 7h às 17h)
Twitter: @MPF_PB
Youtube: MPFPB

registrado em: *5CCR, 5CCR, *Giac, Covid-19
Contatos
Endereço da Unidade

Av. Epitácio Pessoa, 1800

Expedicionários- João Pessoa/PB

CEP: 58041-006

Recepção: (83) 3044-6200
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Além de presencial, o atendimento ao público é feito pelo site MPF Serviços (mpf.mp.br/mpfservicos) e pelo Protocolo Eletrônico (protocololo.mpf.mp.br). Dúvidas devem ser esclarecidas por telefone e e-mail.

Para o Cidadão: (83) 9.9108-0933

MPF Serviços

Protocolo Eletrônico

Peticionamento Eletrônico

Contatos telefônicos

Plantão Jurídico

 

prpb-gabpc@mpf.mp.br 

prpb-ascom@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita