MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito e ex-prefeito de Serraria (PB)
Gestores e empresário fraudaram licitação para realização de festa
Imagem: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Serraria (PB), Severino Ferreira da Silva, e o atual gestor Petrônio de Freitas Silva.
Segundo a ação, houve má utilização de recursos públicos federais oriundos do Convênio nº 732393/2010, celebrado entre o Ministério do Turismo e o município, no valor de R$ 100 mil. Ainda de acordo com o MPF, houve fraude em licitação e superfaturamento na contratação da empresa Centauros Produções e Eventos para a realização do evento intitulado “Serraria Fest”, realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2010. Na época da fraude, Petrônio, atual prefeito, era presidente da Comissão Permanente de Licitação, na gestão de Severino.
O representante da empresa, Francinildo Ferreira dos Santos, bem como a Centauros Produções e Eventos também são alvo da ação de improbidade.
O MPF quer a condenação dos réus com as sanções previstas no artigo 12, inciso II, e subsidiariamente, no inciso III, ambos da Lei 8.429/92, bem como nas despesas processuais. No que se refere à pessoa jurídica, o Ministério Público quer a aplicação de multa civil, de pena de ressarcimento dos danos sofridos pelo erário e de proibição de contratar e licitar com o poder público, bem como de receber financiamentos, inclusive creditícios. Já com relação ao prefeito e ex-prefeito, bem como ao empresário, o MPF requer à Justiça perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, entre outras sanções.
ACP nº 0805493-42.2018.4.05.8204
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