MPF acompanha inquérito que apura possíveis irregularidades na extração e comercialização de turmalina por deputado estadual da Paraíba
Medidas investigativas como busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico foram autorizadas pela Justiça a pedido da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, no Recife
A chamada “Operação Sete Chaves”, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, na última quarta-feira (27), na Paraíba, foi mais uma etapa na investigação de atividades ilegais relacionadas à extração e comercialização ilegal da turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo. Com a realização de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e imóveis e até prisões preventivas, será possível dar o devido andamento ao inquérito policial que apura a participação de empresários e do deputado estadual João Henrique de Sousa (PB) nas práticas ilícitas.
Devido ao cargo que ocupa, o deputado estadual tem foro especial por prerrogativa de função, em ações criminais. Assim, as medidas necessárias para investigá-lo tiveram que ser autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, a pedido da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), órgão do MPF que atua perante o Tribunal. As medidas relacionadas aos demais investigados foram permitidas pela Justiça Federal na Paraíba, mediante requerimento da Procuradoria da República em Patos (PB).
Inicialmente, havia um único inquérito policial para apurar os fatos, acompanhado pela PRR5 – uma vez que João Henrique de Sousa era um dos investigados. Entretanto, por entender que não havia, em princípio, indícios de que o deputado estadual atuava em conjunto com os empresários, o desembargador federal Lázaro Guimarães, relator do caso no TRF5, desmembrou o inquérito em dois.
O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim foi o responsável por solicitar ao TRF5 a expedição de mandados de busca e apreensão, bem como autorização para quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal. Ele explica que essas medidas foram indispensáveis para esclarecer os fatos ao longo da investigação policial, que continua em andamento.
Segundo Domingos Sávio, o deputado possui autorização para lavrar e extrair turmalina paraíba, mas, não tem declarado a extração da pedra preciosa ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nem efetuado o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CEFEM). “É difícil crer que a pedra preciosa não esteja sendo produzida, uma vez que as áreas exploradas encontram-se sob vigilância permanente e mantêm empregados”, disse o procurador regional da República.
A investigação aponta que João Henrique de Sousa pode ter praticado o crime de lavagem ou ocultação de bens. A apuração da possível prática de sonegação fiscal depende da conclusão de um procedimento administrativo-fiscal na Receita Federal.
Com a conclusão do inquérito policial – que se encontra em segredo de Justiça –, caberá à PRR5 avaliar os fatos apurados e denunciar João Henrique de Sousa ao TRF5, caso haja indícios efetivos de sua participação nos crimes apurados. Nesse caso, o Pleno do Tribunal analisará a denúncia e, se julgá-la procedente, irá recebê-la, dando início a uma ação penal contra o deputado.
Turmalina paraíba – Dona de um azul incandescente único, a turmalina paraíba é produzida apenas no estado da Paraíba, mais especificamente em “Junco do Seridó” e “São João da Batalha”, localidades próximas ao município de Patos (PB). É uma das pedras preciosas mais valiosas e cobiçadas no mundo. Um quilate (0,2 grama) da gema vale em torno de trinta mil dólares, mas pode atingir, dependendo das suas características próprias, até cem mil dólares.
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