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Paraíba

Direitos do Cidadão
12 de Maio de 2021 às 9h5

Lançado e-book com produções artísticas de jovens do sistema socioeducativo da Paraíba

Obra é resultado do projeto Cidadania e Democracia desde a Escola, desenvolvido pelo Instituto Auschwitz, em parceria com a SEECT/PB, e acompanhado pelo MPF

A imagem mostra um adolescente negro desenhado. Ele olha direto para a câmera. Por trás dele aparece o símbolo das Nações Unidas. Vários braços coloridos estão em torno do rapaz, protegendo-o, enquanto um dos braços entrega um diploma escolar para o menino.

Ilustração da capa do e-book. Arte de Gilson França

Já está disponível para download o e-book ‘Cidadania e democracia desde a escola em tempos de Covid-19: Uma experiência nas escolas do socioeducativo do Estado da Paraíba’. Lançado pelo Instituto Auschwitz, o livro digital é resultado do projeto educacional Cidadania e Democracia desde a Escola, desenvolvido pelo Programa de Políticas Educacionais Warren (WEPP), do Instituto Auschwitz, em parceria com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (SEECT/PB), e acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). Lançado em 29 de abril de 2021, o e-book revela, por meio de produções artísticas, o que pensam os/as jovens das seis unidades do sistema socioeducativo da Paraíba sobre temas como racismo, desigualdade e direitos humanos.

Além dos trabalhos artísticos, o e-book traz relatos dos professores e professoras que conduziram as atividades, de integrantes da SEECT, e é prefaciado pelo procurador da República José Godoy. As atividades com os/as estudantes das unidades do sistema socioeducativo da Paraíba foram realizadas no segundo semestre de 2020, durante o período de aulas remotas, em razão da pandemia da covid-19, e culminaram em 10 de dezembro de 2020, durante Festival de Artes realizado nas unidades socioeducativas com a apresentação dos desenhos, poesias e textos, que agora estão publicados no e-book.

O projeto Cidadania e Democracia desde a Escola já foi realizado em unidades socioeducativas no Distrito Federal. Na Paraíba, teve uma média de 127 estudantes participando - jovens com idades variando entre 12 e 21 anos. Segundo a direção do programa WEPP, a experiência na Paraíba foi enriquecedora e há perspectiva de sequência do projeto no estado, inclusive, com pretensão de realizar, em breve, uma formação com todos os/as professores/as do sistema socioeducativo do estado.

Ebook em inglesA diretora do Programa de Políticas Educacionais Warren, do Instituto Auschwitz, Clara Ramírez-Barat, falou da experiência realizada em plena pandemia: “Neste momento tão desafiador que estamos vivenciando por conta da pandemia da covid-19, poder trabalhar com a Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba e com o Ministério Público Federal, nesta proposta com o sistema socioeducativo, foi, sem dúvida, uma experiência muito enriquecedora. As expressões artísticas dos jovens do socioeducativo e os relatos dos/as professores/as neste e-book demonstram a importância de iniciativas como esta, e que, somente quando levamos a sério uma educação que reforça os valores dos direitos humanos e da cidadania democrática, é que podemos dizer que estamos caminhando na construção de uma sociedade mais igualitária e justa”, declarou Ramírez-Barat.

Sonhos e reconstrução – Para Noaldo Meireles, ex-presidente da instituição que gerencia as unidades socioeducativas na Paraíba, a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), mesmo com a pandemia, a experiência do projeto Cidadania e Democracia ajudou a criar sonhos, a fazer adolescentes e jovens quererem reconstruir e refazer suas vidas. “Talvez a grande violação de direitos desses jovens, que culminou com a internação deles, começou com a falta de acesso à educação, a uma boa escola”, aponta Meireles. “A gente não pode deixar de ressaltar que, durante toda a duração do projeto, nesse período da pandemia, durante o ano inteiro de 2020, não houve sequer um incidente nas atividades ou dentro das unidades. Isso é um reflexo de que o projeto é importante para os adolescentes e jovens. Espero que tenha continuidade para os internos que ainda permanecem nas unidades e para os que chegarão”, afirmou.

Arte 1 ebookDrástica redução de internos - Advogado e militante dos direitos humanos, Noaldo Meireles relata que, nos últimos quase cinco anos, o sistema socioeducativo da Paraíba sofreu um processo de mudança muito profundo e considera que a principal delas foi a mudança de mentalidade de que que “é possível combater superlotação sem aumentar número de vagas, sem construir novas unidades de internação”. O ex-presidente da Fundac relata que, nesse intervalo de quase cinco anos, a gestão conseguiu a drástica redução de 730 adolescentes e jovens internos, em 2016, para 196 no final de dezembro de 2020. “Isso foi possível montando todas as equipes técnicas completas; limitando a quantidade de adolescentes acompanhados por técnicos ao número aproximado do previsto nas recomendações e resoluções; e tendo tratamento digno com todo mundo, além de pensar num processo que envolva formação, profissionalização e educação”. Meireles defende que, “sem esses três elementos necessários para fazer os jovens voltarem a sonhar, não é possível reintegrá-los”. A maioria dos socioeducandos que participaram do projeto Cidadania e Democracia já foi desinternada.

O professor Gilson França, que acompanhou o projeto desde os primeiros contatos da Secretaria de Educação com o Instituto Auschwitz, destaca a relevância do projeto por levar a discussão sobre cidadania e democracia aos estudantes privados de liberdade. “Quando a gente pensa em educação, já entende que ela é, por natureza, social, em especial, a socioeducação, na qual se destaca esse aprendizado para o convívio social e o exercício da cidadania. Então, o projeto Cidadania e Democracia desde a Escola veio para fortalecer as bases desse trabalho, que já vinha sendo desenvolvido nas escolas das unidades socioeducativas na Paraíba”, reiterou. Durante a execução do projeto, Gilson França atuou como coordenador das escolas cidadãs integrais socioeducativas, uma das frentes de trabalho da Comissão Executiva de Educação Integral, na SEECT/PB.

Em 2020, houve uma formação do Instituto Auschwitz para professores, tanto das escolas socioeducativas, quanto das escolas integrais da 1ª Regional de Ensino “e o projeto rende frutos até hoje”, relata o professor. Alguns desses frutos, conta o ex-coordenador das escolas socioeducativas, foram as disciplinas eletivas criadas nas escolas, inclusive, nas unidades socioeducativas, em que os estudantes tiveram acesso a todo o conteúdo oferecido no material disponibilizado pelo Instituto Auschwitz. “Cada escola nomeou a disciplina considerando o que seria mais atrativo para seus estudantes, mas todas tinham o mesmo enfoque”, informa França.

Arte3ebookReconstrução da própria identidade - Para o professor, essa ação vai além da publicação de um livro. “O que há por trás desse projeto é muito maior do que o livro em si. É o acesso ao conhecimento que muitos desses estudantes não tinham quando, lamentavelmente, foram parar no sistema socioeducativo. Um conhecimento que eles vão levar para o resto da vida e transmitir para os familiares e amigos. Esse aprendizado contribui na reconstrução da própria identidade deles, na construção do próprio conhecimento, nas relações consigo mesmo e com o mundo”, reforça França. “Com certeza, teremos muito mais frutos pela frente e embora eu não esteja acompanhando diretamente, por não estar mais à frente da coordenação, me orgulho muito de ver o resultado desse projeto, o empenho dos professores, a empolgação de todo mundo. Quando acabar a pandemia e a gente puder voltar ao ensino presencial, o projeto vai ser muito mais fortalecido e os resultados serão bem mais concretos. Mas, diante dos desafios que a gente enfrentou para realizar essa ação, é sim, de encher os olhos e se orgulhar”, afirma.

Aposta correta na educação – No prefácio do e-book, o procurador da República José Godoy enumera três fatores que permitiram a realização bem-sucedida do projeto Cidadania e Democracia nas unidades socioeducativas da Paraíba: a visão humanista da então gestão da Fundac foi o primeiro deles, o que, segundo o procurador, “permitiu que, aos poucos, o sistema de justiça passasse a confiar na ressocialização do sistema socioeducativo, e mais e mais jovens ganharam novas oportunidades em liberdade”. Para Godoy, essa aposta correta da gestão das unidades socioeducativas “é um dos maiores exemplos bem-sucedidos de trabalho em direitos humanos, no campo da socioeducação no Brasil”.

Doc Vidas aquem da VidaO segundo fator que proporcionou a realização da proposta apresentada pelo Instituto Auschwitz foi, segundo o procurador da República, a resposta dada pelos gestores estaduais à tragédia do Lar do Garoto, ocorrida em 3 de junho de 2017, que resultou na morte de sete jovens internos. Após a tragédia, o então governador, com os chefes das pastas da Educação, do Desenvolvimento Humano e o presidente da Fundac encararam o desafio de transformar as escolas existentes no sistema socieducativo em escolas integrais. “Um desafio que só se tornou possível graças ao fim da superlotação do sistema”, ressalta José Godoy, no prefácio da obra digital. Por ocasião dos 100 dias da rebelião, foi lançado o vídeo-documentário Vidas Aquém da Vida, produzido a partir dos relatos das histórias dos sete jovens mortos na rebelião, obtidos por meio de entrevistas com as famílias das vítimas.

RAP - Direito VioladoAinda conforme o procurador, o terceiro fator para a materialização do e-book foi a proposta apresentada pelo Instituto Auschwitz, em 2019, para a implementação do projeto de educação em direitos humanos ter sido recepcionada pela Secretaria de Estado da Educação. O instituto ofereceu o conteúdo e material didático, formação em direitos humanos para professores “e ficou definido que o projeto piloto deveria ser implementado nas escolas cidadãs integrais, inclusive nas escolas do sistema socioeducativo”, lembra. Mesmo sem possibilidade de aulas presenciais nas escolas, em razão da pandemia da covid-19, “os profissionais e professores da socioeducação decidiram tocar o projeto e o implementaram em plena pandemia”, registra o prefácio da obra digital.

O projeto continua – Após a etapa piloto, o projeto Cidadania e Democracia desde a Escola está realizando uma segunda formação com professores das escolas socioeducativas na Paraíba. Conforme o professor Gilson França, estão ocorrendo alguns encontros, via plataformas digitais, entre os professores e formadores do Instituto Auschwitz, numa formação EAD sobre a disciplina de Direitos Humanos. “Inicialmente, essa disciplina foi ofertada a apenas dois professores de cada escola, porque era um projeto piloto, mas hoje, temos todos os professores das escolas do sistema socioeducativo. São professores da Base Nacional Comum Curricular, da parte diversificada, de música, dos cursos profissionalizantes, coordenadores pedagógicos. Todos estão tendo acesso ao conteúdo desse curso”, informou.

Diálogo x respeito x diversidade - O projeto Cidadania e Democracia desde a Escola é resultado de uma parceria entre o Instituto Auschwitz para a Prevenção de Genocídio e Atrocidades Massivas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), e a Secretaria Nacional de Proteção Global do Governo Federal (MMFDH). Iniciou em 2017 com o objetivo de “criar espaços para promover o diálogo plural baseado no respeito e no reconhecimento da diversidade dentro das salas de aula do sistema público de educação brasileiro, servindo como ferramenta para prevenir o aumento do preconceito, intolerância e discriminação, e estimular a participação dos/as jovens na construção de uma sociedade mais tolerante, democrática e solidária”, conforme registra a página do instituto, na internet.

Baixe o e-book AQUI

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