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Direitos do Cidadão
21 de Setembro de 2016 às 14h37

CEDH e MPF/PB assumem coordenação do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura

Representantes de outros 10 órgãos integram o comitê, que tem por objetivo contribuir para o enfrentamento a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade

CEDH e MPF/PB assumem coordenação do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura

Imagem: Ascom MPF/PB

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), por meio da defensora regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU/PB), Diana Freitas de Andrade; bem como o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão José Godoy Bezerra de Souza, foram escolhidos, de forma consensual, para assumir a coordenação e vice, respectivamente, do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PB). A eleição foi realizada na última segunda-feira, 19 de setembro, na sede do MPF em João Pessoa, durante a primeira reunião entre representantes dos 12 órgãos que compõem o comitê.

Além de José Godoy, vice-coordenador, outro membro do MPF é integrante do CEPCT-PB. O procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa foi nomeado como suplente.

Objetivo – O objetivo do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura é contribuir para o enfrentamento a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade – tais como locais de permanência para idosos, hospitais psiquiátricos, unidades socioeducativas, delegacias e penitenciárias. Para isso, deve atuar no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no estado, além de acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial e de dar encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções realizadas em espaços de privação de liberdade.

Reativação - O comitê está sendo novamente ativado baseado nas discussões do Fórum Metropolitano de Discussão e Diálogo de Prevenção e Monitoramento da Violência, do qual o MPF/PB é órgão integrante. O fórum foi lançado em 19 de novembro de 2015.

Ao todo, o comitê é formado por 28 representantes titulares e suplentes. Além do MPF e CEDH, o CEPCT-PB conta com representantes das secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciária; Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero; Dignitatis; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB); Conselho Regional de Psicologia; Ministério Público Estadual; Pastoral Carcerária; Assembleia Legislativa; além de professores de ensino superior com atuação em direitos humanos.

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