Acordo entre MPF, Unipê e Cref permite alunos obterem grau de bacharel sem custo adicional
Profissionais de licenciatura poderão desempenhar atribuições próprias de bacharéis enquanto cursam complementação
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e os Institutos Paraibanos de Educação (entidade responsável pelo Centro Universitário de João Pessoa - Unipê) firmaram acordo para possibilitar que ex-alunos do Curso de Licenciatura em Educação Física do Unipê possam também obter o grau de bacharel do referido curso. O acordo beneficia os alunos que ingressaram nos semestres 2006.1 e 2006.2.
Conforme o termo de compromisso celebrado, o Unipê compromete-se a disponibilizar aos ex-alunos a oportunidade de integralizar as unidades curriculares, necessárias à obtenção do grau de bacharel em educação física, com isenção integral de mensalidades. A integralização das unidades curriculares será realizada mediante duas opções: no prazo de um semestre (2018.1, sendo um período no turno da manhã e um período no turno da tarde) ou no prazo de dois semestres (2018.1 2 2018.2, sendo os dois semestres cursados no período da tarde).
No mesmo acordo, o Conselho Regional de Educação Física da Paraíba (Cref-10) comprometeu-se a aceitar os diplomas para todos os efeitos legais e abster-se de multar e aplicar quaisquer penalidades administrativas aos alunos do referido curso, ingressantes nos semestres 2006.1 e 2006.2, por exercerem atribuições de um profissional formado em bacharelado, e que estejam cursando a complementação, durante o ano de 2018, devendo o aluno portar declaração comprobatória de matrícula.
A legislação brasileira faz distinção entre os cursos de licenciatura e bacharelado em educação física, sendo que apenas os bacharéis podem atuar em espaços não formais, como academias, hotéis etc, enquanto o âmbito de atuação dos licenciados restringe-se à educação básica. Ao firmar o acordo, o MPF considerou que essa vedação restringe drasticamente as possibilidades desses profissionais, podendo comprometer, inclusive, a forma de sustento deles e das respectivas famílias.
Para o procurador da República Antonio Edílio Magalhães Teixeira “foi muito significativa a compreensão do Unipê e do Conselho de Educação Física acerca do problema e mais importante, ainda, foram os seus esforços para encontrar uma solução conjunta".
Após a integralização de todas as unidades curriculares necessárias à obtenção do grau de bacharel em educação física, o Unipê entregará aos alunos os respectivos diplomas.
Inquérito Civil nº 1.24.000.000627/2017-20
Confira a íntegra do acordo celebrado
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9.9132-6751
No Twitter: @MPF_PB