Paraíba

Procuradoria da República na Paraíba

Procuradores

Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após participarem de concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República.

Três princípios institucionais são atribuídos ao Ministério Público pela Constituição: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Pelo princípio da unidade, os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro vale como posicionamento de todo o Ministério Público. Ao mesmo tempo, o princípio da indivisibilidade assegura que os membros não fiquem vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.

Ter independência funcional significa que cada membro do Ministério Público Federal tem inteira autonomia em sua atuação, que não está sujeito a ordens de superior hierárquico do próprio MPF ou de outra instituição.

Dessa forma, quando diversos procuradores atuam em um mesmo processo, podem adotar posições diferentes. Por outro lado, têm o dever de informar sobre os atos e de fundamentá-los.

A hierarquia é considerada apenas para os atos administrativos e de gestão. Cabe à chefia da instituição deliberar, por exemplo, sobre a estrutura do MPF e a distribuição dos recursos.

 

ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS QUE ATUAM NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA


João Pessoa

(4º Ofício)
Procurador-chefe da República na Paraíba;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo de Controle Externo e Sistema Prisional;
Representante da 7ª CCR com relação à temática do Sistema Prisional;
Representante do MPF no Conselho Penitenciário e Sistema Prisional da Paraíba;
Membro do Conselho Penitenciário.
(6º Ofício)
Procurador Regional Eleitoral;
Procurador-chefe substituto;
Coordenador de estágio (substituto);
Titular da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Coordenador da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF/PB;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na  temática do Sistema Prisional (7ª CCR).

(1º Ofício)
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão;
Titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos;
Membro do Comitê Paraibano de Educação para os Direitos Humanos;
Integrante do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado da Paraíba;
Integrante do Grupo de Trabalho Saúde Indígena.

(2º Ofício)
Membro Substituto do Conselho Estadual dos Direitos Humanos;
Membro do Comitê Paraibano de Educação para os Direitos Humanos.

(3º Ofício)
Coordenador de Estágio;
Titular da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Substituto da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Integrante Substituto do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado da Paraíba.

(5º Ofício)

Titular da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Substituto da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na  temática do Sistema Prisional (7ª CCR).

(7º Ofício)
Atualmente exerce o cargo de Secretário-adjunto na Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA), no gabinete do PGR;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na  temática do Sistema Prisional (7ª CCR).

(9º Ofício)

Procurador Regional Eleitoral Substituto
Titular da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Substituto da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na  temática do Sistema Prisional (7ª CCR);
Coordenador do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial.

(8º Ofício)

(10º Ofício)

 

Campina Grande


Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão substituta;
Titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na  temática do Sistema Prisional (7ª CCR).


Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na temática do Sistema Prisional (7ª CCR).


Substituto da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na  temática do Sistema Prisional (7ª CCR).

Patos

Titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na  temática do Sistema Prisional (7ª CCR).



Representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Substituto da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na  temática do Sistema Prisional (7ª CCR).


Sousa





Monteiro



Guarabira


Coordenador substituto do Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis da 3ª Câmara;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios que atuam no Controle Externo da Atividade Policial;
Integrante do Núcleo composto pelos Ofícios com atuação na temática do Sistema Prisional (7ª CCR).

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Getúlio Vargas, 255/277

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CEP: 58013-240

 

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(83) 3044-6200
Atendimento de segunda a quinta, das 12 às 17h e sexta-feira, das 8 às 13h

Plantão

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