Paraíba

Procuradoria da República na Paraíba

Meio ambiente e Patrimônio Cultural

As ações do Ministério Público Federal para proteger o meio ambiente abrangem temas como licenciamento ambiental para construção de empreendimentos que causem significativo impacto ambiental; modificação genética de alimentos e de animais; preservação de áreas especialmente protegidas; combate à biopirataria e ao tráfico de animais silvestres; saneamento básico e saúde pública – poluição por esgoto, lixo doméstico e industrial, destinação de resíduos.
A proteção do patrimônio cultural abrange bens móveis e imóveis. Todo bem cultural deve ter preservadas suas características essenciais. Quando isso não é respeitado, o MPF entra em ação, na esfera judicial ou fora dela, para coibir, por exemplo, projetos de obras e construções que descaracterizem o bem protegido, para promover a recuperação dos bens em estado de deterioração, para declarar o valor cultural de um determinado bem

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