Paraíba

Procuradoria da República na Paraíba

Direitos do cidadão

É missão do Ministério Público Federal zelar pelo processo competitivo na economia brasileira, com apoio nas normas legais e constitucionais que asseguram a liberdade econômica e de oportunidades.
Para garantir a ordem econômica, o MPF protege normas constitucionais como liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade e repressão ao abuso do poder econômico. A finalidade é defender os direitos dos consumidores.

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Getúlio Vargas, 255/277

Centro - João Pessoa/PB

CEP: 58013-240

 

prpb-ascom@mpf.mp.br
(83) 3044-6200
Atendimento de segunda a quinta, das 12 às 17h e sexta-feira, das 8 às 13h

Plantão

Plano Estratégico do MPF na Paraíba

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita