Paraíba

Procuradoria da República na Paraíba

Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional

O MPF fiscaliza a regularidade, adequação e eficiência da atividade policial, com vistas ao aprimoramento da persecução penal e melhor atendimento do interesse público.
Com relação ao Sistema Prisional, o MPF atua para garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades e a preservação dos direitos e garantias do sancionado -  nos termos da lei e da Constituição Federal.

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