Ministério Público Federal

Quem somos

A Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF (SAC-MPF) foi instituída pela Portaria PGR/MPF nº 412/2013 , de 05 de julho de 2013, e passou a funcionar a partir de setembro de 2013 por meio de sistema próprio, o Sistema Cidadão, para receber notícias de irregularidades, representações, solicitações de informação e outras demandas direcionadas ao Ministério Público Federal.

Anteriormente, havia apenas o Serviço de Informações ao Cidadão do MPF (SIC-MPF), instituído pela Portaria PGR/MPF nº 246, de 16 de maio de 2012, que visava dar concretude à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), operacionalizado pelo correio eletrônico.

Desse modo, o Sistema Cidadão contemplou não apenas os pedidos de informação do SIC-MPF, como também outros tipos de atendimento: representações (“denúncias”) e pedidos de informação sobre processos judiciais e procedimentos investigatórios (pedidos de certidões, localização e andamento de processos, pedido de vista e cópia de processos).

No Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, os cidadãos, inclusive advogados, poderão registrar suas manifestações (Faça sua manifestação) e acompanhar a situação em que se encontrarem (Consultar Andamento).