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Caso Lava Jato

Rio de Janeiro

Em outubro de 2015, o Supremo Tribunal Federal determinou a remessa para o Rio de Janeiro de denúncia apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba que apontou irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear Angra 3. Paralelamente ao curso desta ação penal na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro deu início ao aprofundamento das investigações, pois constatou-se que o esquema era mais amplo que o núcleo denunciado inicialmente. Diante da complexidade das investigações, em junho de 2016, foi criada uma força-tarefa para investigar supostos crimes de corrupção, desvio de verbas e fraudes em licitações e contratos na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, responsável atualmente pelos seguintes processos:
 

1) Processo Penal nº 0510926-86.2015.4.02.5101 (Operação Radioatividade)

Síntese: Em 1º de setembro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia expondo esquema criminoso nas licitações da Eletronuclear. Houve formação de cartel, principalmente nas licitações de serviços de montagem da usina Angra 3. As construtoras Andrade Gutierrez e Engevix, contratadas pela Eletronuclear, usaram empresas de fachada para repassar propinas ao vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear.

Além do militar reformado e de Ana Cristina da Silva Toniolo, foram denunciados Rogério Nora, Clóvis Renato, Olavinho Ferreira Mendes, Flávio Barra, Gustavo Botelho, Carlos Gallo, Josué Nobre, Geraldo Arruda, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada, Cristiano Kok, Victor Colavitti e Otávio Marques de Azevedo.

Ainda em setembro de 2015, o ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, determinou o envio do processo à Justiça Federal do Rio de Janeiro por entender que não há relação entre os crimes cometidos na Eletronuclear e na Petrobras, desmembramento que motivou a criação da força-tarefa no Rio de Janeiro.
 
Veja a denúncia.
Veja as alegações finais.
Veja a sentença.


2) Processo penal nº 0100511-75.2016.4.02.5101 (Operação Pripyat)

Síntese: Em 27 de julho de 2016, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou 15 envolvidos na organização criminosa à frente de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos entre Eletronuclear e as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix para as obras da usina Angra 3. O esquema usava empresas de fachada para pagar propina a altos funcionários da Eletronuclear. Foram denunciados Luiz Antônio de Amorim Soares, Luiz Manuel Amaral Messias, José Eduardo Brayner C.Mattos, Edno Negrini, Pérsio José Gomes Jordani, Marco Aurélio Barreto Pereira Leite, Marco Aurélio Vianna Pereira, Delmo Pereira Vieira, Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, José Antunes Sobrinho, Ludmila Gabriel Pereira e Marlei Gabriel Pereira.

Veja a denúncia.


3) Processo penal nº 0106644-36.2016.4.02.5101 (Operação Irmandade)

Síntese: Em 10 de agosto de 2016, 11 pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. Os denunciados integravam o núcleo financeiro operacional do esquema investigado na Operação Pripyat, responsável pelas empresas de fachada que intermediavam o repasse de vantagens indevidas e geravam caixa 2 para pagamentos de propina em espécie pela construtora Andrade Gutierrez a diretores da Eletronuclear na construção de Angra 3. São réus na ação penal Samir Assad, Adir Assad, Marcello Abbud, Mauro Abbud, Sandra Branco Malagó, Sonia Malagó e Raul Tadeu Figueroa, Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra e Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho.

Veja a denúncia.