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Pará

Caso Hydro: histórico

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  • 17/02/2018 - Moradores de Barcarena denunciam ao Ministério Público do Estado (MPPA) possível extravasamento de resíduos provenientes da empresa Hydro Alunorte, produtora de alumina, atingindo vários pontos do município de Barcarena. O MPPA faz uma primeira inspeção na área.
  • 18/02/2018 - A pedido da força-tarefa do Ministério Público, o Instituto Evandro Chagas (IEC), órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, foi à área fazer avaliação de danos ambientais e riscos à saúde humana. O IEC realiza pesquisas biomédicas e prestação de serviços em saúde pública (mais detalhes sobre o IEC aqui, e aqui a história do instituto). Release sobre o relatório do IEC. Nota técnica do IEC. Íntegra do relatório técnico do IEC. Apresentação do IEC utilizada em entrevista coletiva sobre o anúncio do relatório. Áudio da entrevista coletiva. Vídeo da entrevista coletiva
  • 23/02/2018 - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará expedem notificação à Hydro e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará com uma série de recomendações, incluindo o embargo de uma das bacias de rejeitos da refinaria. (mais detalhes: release sobre a recomendação e íntegra da recomendação).
  • 28/02/2018 - O MPPA, que abriu duas investigações sobre o caso, conseguiu na Justiça estadual uma decisão que obrigou a empresa a reduzir a produção. (sobre esse pedido e essa decisão judicial: release, e decisão judicial). 
  • 05/03/2018 - A Hydro recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado contra essa decisão. O tribunal manteve a decisão. (Releases aqui e aqui).
  • 07/03/2018 - No começo de março a força-tarefa do MPF e MPPA, a Hydro e o Ministério Público do Trabalho deram início a conversações (release aqui).
  • 19/03/2018 - A Justiça Estadual voltou a decidir pela manutenção da suspensão parcial das atividades da Hydro (release).
  • 22/03/2018 - A força-tarefa do MPF e do MPPA fez audiência pública em Barcarena (release, fotos e vídeo).
  • 23/03/2018 - A força-tarefa do MPF e do MPPA apresentou à Hydro proposta de termo de compromisso de ajustamento de conduta para ações emergenciais. A proposta da força-tarefa previa medidas para o atendimento emergencial às comunidades e para garantia da segurança das barragens, do processo produtivo, e da qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa (release e íntegra do documento).
  • 28/03/2018 - O Instituto Evandro Chagas publicou novo relatório, confirmando a contaminação (release, . íntegra do segundo relatório técnico do IEC, apresentação do IEC utilizada na entrevista coletiva sobre o anúncio do segundo relatório, áudio da entrevista coletiva, vídeo da entrevista coletiva).
  • 04/04/2018 - A Hydro comunicou à força-tarefa do Ministério Público que considerou que os relatórios do IEC tinham erros e que o IEC não possui acreditação válida para realizar as amostragens e análises nas quais os relatórios foram baseados. Essa resposta da empresa foi considerada pelo Ministério Público como recusa à assinatura do termo de ajuste de conduta (release).
  • 10/04/2018 - A força-tarefa entrou com ação na Justiça Federal contra a Hydro, para garantir a suspensão parcial das atividades da empresa e também pedir que a refinaria de alumina seja obrigada a prestar atendimento emergencial às comunidades impactadas por despejos irregulares de resíduos tóxicos (release e íntegra da ação).
  • 20/04/2018 - A força-tarefa requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade sobre a água em condições impróprias que estava sendo fornecida a moradores de Barcarena pela empresa Hydro Alunorte por meio de carro-pipa.
  • 30/04/2018 - Moradores denunciaram ao MP interrupção do fornecimento de água potável pela Hydro (release).
  • 30/04/2018 - A Justiça Federal publicou decisão liminar sobre o caso, determinando a suspensão parcial das atividades da mineradora e a proibição do uso do DRS2 (release e íntegra da decisão).
  • 25/04/2018 - O MP recebeu da Hydro contraproposta sobre ações emergenciais. A proposição era mais próxima das medidas entendidas como imprescindíveis pelo Ministério Público (release).  
  • 11/06/2018 - Novamente a Justiça Estadual manteve a suspensão parcial das atividades da refinaria (release).
  • 14/06/2018 - O MPF e MP/PA receberam denúncia de novos vazamentos na refinaria (release). 
  • 18/06 a 05/07/2018 - Feitas reuniões entre a força-tarefa do MP e lideranças comunitárias, para discussão do atendimento às famílias impactadas (detalhes aqui e aqui). Na reunião de 18 de junho a Hydro apresentou a contraproposta da empresa para o atendimento às famílias (slides da apresentação). 
  • 26/07/2018 - O MP anunciou que havia a possibilidade de que o governo do estado participasse do TAC (release).
  • 13/08/2018 - O MPF e o MPPA apresentaram novo texto com proposta de acordo para governo do Pará e Hydro (release e íntegra do texto).
  • 05/09/2018 - Foi assinado TAC (release e íntegra do documento).
  • 03/10/2018 - A empresa anunciou a suspensão de suas operações (release).
  • 04/10/2018 - A força-tarefa publica nota pública em resposta ao anúncio feito pela Hydro no dia anterior (íntegra da nota).
  • 05/10/2018 - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autoriza a Hydro a usar nova tecnologia para processamento de resíduos de bauxita (release).
  • 08/10/2018 - A Hydro Alunorte anuncia a retomada da produção em 50% (release).
  • 06/11/2018 - A Justiça Federal divulgou que manteve restrições às atividades da mineradora e passou a julgar ação proposta pelo MPPA (release e decisão).
  • 13/11/2018 -  Comissão externa da Câmara dos Deputados publica relatório de investigação sobre o caso. (notícias aqui e aqui. Íntegra do relatório aqui).
  • 18/01/2019 - A força-tarefa do MPF e MPPA divulga nota para esclarecer que, diferentemente do noticiado em veículos de comunicação do Pará, o embargo de 50% da produção da mineradora continua em vigor.
  • 07/02/2019 - O MPF encaminhou à Justiça parecer em que se manifestou pela rejeição liminar (urgente) de queixa-crime ajuizada pela mineradora Hydro Alunorte contra um pesquisador do Instituto Evandro Chagas (IEC). Release.
  • 15/02/2019 - Realizada nova audiência pública, com balanço da força-tarefa sobre o primeiro ano do caso Hydro (notícia e vídeos).
  • 21/02/2019 - A Justiça Federal rejeitou a ação penal proposta pela mineradora contra pesquisador do IEC. Release.
  • 27/02/2019 - A pedido da força-tarefa do MPF e do MPPA, Depósito de Resíduos Sólidos 1 (DRS-1) é vistoriado (release).  Até o momento as informações analisadas (encaminhadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena, pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil) registram que não foi constatada alteração visual no meio ambiente que pudesse indicar vazamento ou extravasamento da planta da Hydro. A força-tarefa vai analisar, ainda, informações solicitadas ao Instituto Evandro Chagas.
  • 26/03/2019 - A força-tarefa anunciou a criação de Comitê Técnico para acompanhar auditorias sobre danos socioambientais. Detalhes aqui.
  • 12/04/2019 - Laudo independente atestou a segurança do processo produtivo da Hydro, e a força-tarefa do MPF e MPPA concordou com liberação de 100% da produção. O pedido para a retomada da produção com capacidade plena foi apresentado à Justiça conjuntamente pela força-tarefa e pela Hydro. Detalhes aqui.
  • 15/04/2019 - O MPF e o MPPA anunciaram que abriram investigação para analisar imagens gravadas na planta industrial da empresa. 
  • 15/05/2019 - A Justiça Federal autoriza a retomada de 100% da produção da empresa. A autorização não inclui o retorno ao funcionamento do depósito de resíduos sólidos denominado DRS2. Detalhes.
  • 31/05/2019 - Encerrada a 1ª distribuição de vales-alimentação, comunidades voltam a receber água potável. Detalhes.
  • 01/08/2019 - Iniciada a 2ª etapa de distribuição de vales-alimentação.
  • 22/08/2019 - MPF divulga nova força-tarefa, que substitui a força-tarefa interinstitucional instituída em março de 2018 com o MPPA
  • 28/08/2019 - MPF abre investigação contra o Centro de Perícias Renato Chaves por atrasar investigações do caso Hydro
  • 30/08/2019 -  MPF e Hydro apresentam à Justiça Federal pedido conjunto de suspensão do embargo do DRS2 após a empresa se comprometer com o MPF a fazer estudos e consultas sobre impactos de nova bacia de rejeitos. ReleaseÍntegra do Protocolo de Entendimentos e do pedido à Justiça.
  • 20/09/2019 - A Justiça Federal revoga, em um processo na área cível, um dos embargos da área de depósito da Alunorte DRS2. Decisão.

 

(dados atualizados em 25/09/2019)  

 

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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

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