Territórios quilombolas de Oriximiná, no Pará, são reconhecidos pelo governo brasileiro
Reconhecimento do Incra veio depois de ação judicial do MPF e pressão das comunidades
Depois de 28 anos de luta, quilombolas do Oriximiná tem os territórios identificados pelo governo. Foto: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA
Após 28 anos de luta dos quilombolas de Oriximiná, no Pará, foram publicados essa semana, no Diário Oficial da União, os relatórios de identificação das Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2. O reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi possível após uma sentença judicial obtida pelo Ministério Público Federal em 2015, que ordenou a demarcação dos territórios. e de longa negociação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra unidades de conservação sobrepostas aos territórios quilombolas.
O pedido para a identificação dos territórios foi feito ao governo em 2004, em 2011 os relatórios ficaram prontos mas só agora, seis anos depois da conclusão, foram oficializados. Com a publicação dos relatórios pelo Incra, fica assegurado que os quilombolas têm direito às terras sobrepostas à Reserva Biológica do Rio Trombetas (Rebio Trombetas). Os relatórios atestam também a ocupação pelos quilombolas de áreas que são disputadas pela Mineração Rio do Norte, empresa que tem entre seus principais acionistas a Vale e a BHP Billiton.
A empresa está expandindo a extração de bauxita para dentro dos territórios quilombolas sobrepostos à Floresta Nacional Saracá-Taquera com anuência do ICMBio e do Ibama. Houve questionamentos quanto à validade da consulta prévia, livre e informada determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e realizada pela empresa e o licenciamento chegou a ficar paralisado por três anos por causa da falta de consulta. Agora, os impactos sobre os quilombolas terão que ser avaliados de acordo com o território reconhecido.
Com a publicação dos relatórios, inicia-se o prazo de 90 dias para contestações administrativas e, em seguida, a titulação definitiva. Na região de Oriximiná, os quilombolas somam cerca de 9 mil pessoas distribuídas em 36 comunidades ocupando oito territórios coletivos, dos quais quatro encontram-se titulados e um parcialmente titulado.
Veja a publicação no Diário Oficial
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