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Pará

Procuradoria da República no Pará

Geral
21 de Agosto de 2017 às 10h27

Seguem abertas as inscrições para audiência pública sobre a qualidade da educação em Paragominas (PA)

Evento será em 4 de setembro, no teatro municipal Reinaldo Castanheira

Seguem abertas as inscrições para audiência pública sobre a qualidade da educação em Paragominas (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP PA ) seguem com inscrições abertas para a audiência pública que vai discutir a qualidade da educação básica em Paragominas, no sudeste do estado . O evento vai ocorrer em 4 de setembro, a partir da s 9h, no teatro municipal Reinaldo Castanheira (rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas).

O objetivo principal da audiência é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), e inserir os cidadãos na discussão desse tema. As inscrições para participação no evento são feitas por meio do endereço de correio eletrônico mpeduc-paragominas@hotmail.com .

Confira aqui a íntegra do edital de convocação da audiência pública .

O projeto – O projeto MPEduc tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc é realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc).

Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto.

Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

SERVIÇO
Evento: Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação em Paragominas (PA)
Data: 4 de setembro
Horário: 9 horas
Local:
teatro municipal Reinaldo Castanheira
Endereço:
rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas

Inscrições: As inscrições para participação no evento são feitas por meio do seguinte endereço de correio eletrônico: mpeduc-paragominas@hotmail.com .

Edital da audiência: http://bit.ly/editalmpeducpgm

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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

 

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