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Consumidor e Ordem Econômica
19 de Dezembro de 2018 às 19h50

MPF recorre para aumentar penas de diretores do Basa por gestão fraudulenta

José Carlos Bezerra e Carlos Alberto de Oliveira foram condenados por desviarem recursos de correntistas para o Banco Santos, causando prejuízo de R$ 98 milhões

Arte retangular com fundo preto, e a expressão 'Combate à corrupção' escrita em letras brancas

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar as penas de dois diretores do Banco da Amazônia (Basa) condenados por gestão fraudulenta de valores de correntistas e investidores. No período de 2003 a 2004, José Carlos Bezerra e Carlos Alberto de Oliveira transferiram, sem informar os titulares, valores da ordem de R$ 98 milhões para carteiras de aplicação do Banco Santos. O dinheiro dos correntistas se tornou indisponível depois da intervenção determinada pelo Banco Central na instituição financeira.

Em sentença do último dia 5 de dezembro, o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4a Vara da Justiça Federal, condenou ambos a 7 anos de prisão em regime semiaberto e a pagar multas. “As consequências do crime denotam extrema gravidade, tendo em vista o prejuízo de R$ 98 milhões e o número de vítimas envolvidas, incluindo investimentos de municípios paraenses e de outros Estados, afetando inclusive a aposentadoria de diversos servidores”, diz a sentença.

Para o MPF, mesmo concordando com os termos da sentença, as penas devem ser aumentadas. Os dois réus, sem o conhecimento dos correntistas, transferiram a administração dos fundos, mudaram o perfil dos investimentos de conservador para agressivo, transformaram sem aviso títulos públicos em títulos privados e afetaram a aposentadoria inclusive de servidores do banco onde trabalhavam.

Para o procurador Alan Rogério Mansur Silva, recorreu e pede o aumento da pena para os dois condenados, a culpa deles é “gravíssima”, pois, “livre e conscientemente, deixaram de repassar informações aos interessados sobre a transferência dos recursos captados para outra carteira sem a anuência da auditoria interna do Basa, mantendo os investidores em erro, em afronta às instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”. Relatórios da CVM, de comissão de inquérito e de auditoria do Basa comprovam a prática de gestão temerária.

Mesmo avisados pela auditoria interna dos riscos de concentrar recursos no Banco Santos, os dois gestores aumentaram ainda mais a exposição dos fundos do Basa ao chamado “risco Santos”. Todo o conjunto de provas e até mesmo os depoimentos dos réus, argumenta o MPF, indicam a necessidade de que eles recebam as penas máximas previstas para os crimes cometidos, que podem chegar a 12 anos de prisão.

Processo nº 31220-97.2014.4.01.3900

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