Pará

Procuradoria da República no Pará

Meio Ambiente
2 de Fevereiro de 2017 às 12h25

MPF recomenda que secretaria de meio ambiente do PA não conceda licença à Belo Sun

Secretaria descumpriu garantia de analisar impactos acumulados da mina de ouro com a barragem de Belo Monte, na mesma região. Índios e ribeirinhos podem sofrer danos irreversíveis

MPF recomenda que secretaria de meio ambiente do PA não conceda licença à Belo Sun

Empresa canadense quer explorar ouro no Xingu. Irregularidades foram apontadas pelo MPF, DPE e DPU. Foto: Francisco Vorcaro/Agência Pública

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não emita licença de instalação para o projeto Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun, que consiste em uma mina de ouro na região da Volta Grande do Xingu, justamente a região mais intensamente impactada pela hidrelétrica de Belo Monte, povoada por várias comunidades ribeirinhas e indígenas.

O MPF recomenda que “não seja expedida licença de instalação do projeto Volta Grande de Mineração antes que esteja construído um Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Norte Energia”. O Plano de Vida deveria ter sido proposto para assegurar as condições de vida dos moradores. E a avaliação do que pode acontecer quando somados os impactos de Belo Monte e de Belo Sun foi um compromisso assumido pelo secretário Luiz Fernandes Rocha em reunião em maio de 2016, em Belém. Até agora, os estudos não foram realizados.

Antes de enviar a recomendação à Semas, a procuradora da República Thais Santi, de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação da Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, enviou ofício ao Ibama questionando se haviam sido realizados os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos. Em ofício, a diretoria de licenciamento do Ibama informou: “até o presente momento o Ibama não participou nem foi instado a participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun”.

O MPF acompanha por meio de um inqúerito a situação da Volta Grande do Xingu, denominada nos estudos de Belo Monte de Trecho de Vazão Reduzida. São 100 quilômetros de rio de onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar suas turbinas. A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019, para determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil.

Diante da possibilidade de danos irreversíveis, o MPF fez vistoria na Volta Grande em março do ano passado e constatou que as comunidades estavam abandonadas, com o meio ambiente já totalmente modificado, sem assistência da Norte Energia e sem acesso aos meios de vida, diante da mortandade de peixes e das modificações na água do rio. Dois povos indígenas vivem às margens do Xingu nesse trecho, os Arara e os Juruna e a investigação concluiu que eles estão sendo conduzidos a mudar radicalmente seus modos de vida, desconhecem o que está acontecendo com o rio e vivem o temor de serem removidos de suas terras. Uma audiência pública para tratar especificamente das condições da região vai ser convocada ainda no primeiro semestre de 2017.

O MPF já iniciou dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento. Esta semana, diante das informações de que a secretaria concederia a licença mesmo com todas as irregularidades já constatadas, a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Defensoria Pública da União entraram com dois novos processos na Justiça, apontando o risco de conflitos fundiários e o desrespeito aos direitos indígenas. A recomendação do MPF à Semas foi enviada hoje (2 de fevereiro)

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