MPF recomenda que prefeitos do baixo Amazonas e baixo Tapajós controlem ponto de médicos e dentistas
Recomendação foi enviada para prefeituras e secretarias de saúde de 13 municípios
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para prefeitos e secretários de saúde de 13 municípios localizados nas regiões do baixo Tapajós e baixo Amazonas (oeste do Pará) para que passem a fazer o controle eletrônico da frequência de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial de médicos e dentistas.
A recomendação deu prazo até o início de janeiro de 2019 para que os gestores providenciem a instalação do sistema de registro eletrônico de frequência, mas também pede outras medidas de transparência.
Uma delas é que sejam instalados em locais visíveis em unidades públicas de saúde, postos, hospitais, prontos socorros, postos de saúde da família etc, quadros informando com clareza o nome e os horários de atendimento de cada médico e dentista por dia de atendimento. O registro de frequência também deverá ser acessível a todos os cidadãos tanto nas unidades quanto pela internet.
E devem ser estabelecidas rotinas de fiscalização para que a presença dos profissionais de saúde seja controlada e informada aos usuários do Sistema Único de Saúde. Prefeitos e secretários de saúde dos municípios de Faro, Terra Santa, Oriximiná, Óbidos, Santarém, Monte Alegre, Mojuí dos Campos, Gurupá, Belterra, Curuá, Placas, Juruti e Prainha receberam o documento.
Todos os recomendados devem responder sobre as providências tomadas até 60 dias depois de receberem a recomendação. Pelas distâncias regionais, todos devem responder ao MPF, na Procuradoria da República em Santarém, até meados de janeiro de 2019.
Íntegra da recomendação
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf