MPF recomenda à UFPA que tome as medidas necessárias para proibir abandono e abrigamento de animais no campus
Objetivo é evitar riscos à saúde humana e promover tratamento digno para os animais
Prazo para resposta ao MPF é de cinco dias, contados a partir do recebimento do documento (arte: Secom/PGR)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal do Pará (UFPA), ao Centro de Controle de Zoonoses de Belém e à prefeitura da capital paraense para que sejam tomadas medidas para pôr fim ao abandono e ao abrigamento de animais no campus Guamá da universidade.
Segundo o MPF, o objetivo é garantir tratamento digno aos animais e evitar riscos à saúde do público que frequenta o local.
Assinado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Corrêa, o documento foi enviado pelo MPF às instituições nesta terça-feira (11).
Assim que receberem a recomendação, a UFPA, a prefeitura e o Centro de Controle de Zoonoses terão cinco dias para apresentar resposta. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis, incluindo levar o caso à Justiça.
Diversos riscos – O MPF abriu investigação sobre o tema em 2015, após receber denúncia de uma aluna deficiente visual que tinha dificuldade de andar pelo campus porque o cão-guia dela era atacado por cães abandonados no local.
Durante as investigações do caso, o MPF recebeu informações de que esses ataques são frequentes. Professores, alunos da UFPA e crianças que transitavam pelo campus já foram vítimas.
Técnicos da universidade alertam que, além das doenças transmissíveis aos seres humanos diretamente pelos cães e gatos abandonados, há outro risco à saúde das pessoas: esses animais estão atraindo caramujos de uma espécie capaz de transmitir um tipo raro de meningite.
Acolhimento – Sobre a atuação de voluntários que há mais de 20 anos acolhem animais abandonados no campus – trabalho que ficou conhecido como projeto Peludinhos da UFPA –, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão destaca que “em que pese ter aparente objetivo louvável, que é a dispensação de cuidados dignos a animais em situação de abandono, [essa atuação] tem promovido, ainda que inconscientemente, o estímulo, pela falsa ideia de acolhimento certo ou provável pelos cuidadores, ao descarte de animais no campus, o qual, por sua vez, por ser de grande dimensão e possuir geografia peculiar, não favorece a fiscalização de tais atos criminosos, tornando o problema infindável e em constante crescimento”.
O MPF também ressalta que a universidade está impossibilitada de ficar responsável pelo acolhimento dos animais, mesmo que seja um acolhimento temporário. “Não está dentro das funções da Universidade Federal do Pará em seu campus Belém, por meio de ensino, pesquisa ou extensão, a cessão de espaço público para a realização de acolhimento, mesmo que temporário, de animais errantes em situação de abandono, mesmo que feito por ações de voluntariado, considerando não haver, no mencionado campus Belém, nem ao menos a oferta do curso de medicina veterinária e/ou outro que possa justificar, de acordo com o princípio da legalidade estrita, o dispêndio de recursos ou destinação de parcela ideal da propriedade pública para o serviço”, explica o procurador da República.
Recomendações – O MPF recomendou à UFPA que encaminhe os animais ao Centro de Controle de Zoonoses de Belém, para que sejam identificados e para que os portadores de doenças transmissíveis a seres humanos sejam tratados.
A universidade também deve passar a usar a estrutura móvel montada para acolhimento de animais (projeto Victório) apenas em atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A UFPA deve, ainda, exercer o poder de polícia dentro do campus para evitar o abandono de animais por parte de qualquer pessoa, e deve notificar as autoridades policiais e instaurar procedimentos administrativos em casos de abandono.
Depois da tomada dessas providências, todos os animais abandonados que forem encontrados devem ser encaminhados para o Centro de Controle de Zoonoses da capital paraense.
O MPF também recomendou à universidade que providencie a sinalização, dentro do campus, em locais visíveis e de grande circulação, da proibição do abandono de animais dentro do campus, com alertas das penalidades legais aplicáveis, e da proibição de despejo de alimentos no chão, com alertas para o dever de descarte conforme normas ambientais.
A universidade foi recomendada, ainda, a desmobilizar os abrigos construídos em situação precária dentro do campus, para evitar a proliferação de doenças e o próprio estímulo ao abandono de animais dentro da área da instituição.
Ao Centro de Controle de Zoonoses o MPF recomendou o acolhimento de todos os animais entregues pela UFPA e a realização de exames clínicos para a identificação de animais portadores de zoonoses.
À prefeitura de Belém foi recomendada a tomada de providências para o cumprimento do Código de Posturas do município, que obriga que a prefeitura impeça a permanência de animais em vias e logradouros públicos e faça o acolhimento desses animais.
Mais detalhes na íntegra da recomendação
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