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Pará

Indígenas
20 de Dezembro de 2019 às 18h6

MPF recomenda medidas para garantia de acolhimento humanitário de indígenas venezuelanos em Ananindeua e em todo o Pará

Recomendação alerta para a necessidade de criação de rede estadual de apoio, e que comitê federal assegure verbas para o atendimento a refugiados no estado

Arte retangular tendo ao fundo a imagem de uma caneta sobre documento escrito. Em primeiro plano, o texto Recomendação e a logo do MPF

Arte: ascom MPF/PA sobre foto de Michal Jarmoluk, via Pixabay.com

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (20) recomendação a autoridades do poder executivo para que sejam tomadas medidas de garantia do abrigamento e assistência humanitária a refugiados indígenas venezuelanos em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e em todo o Pará.

Assim que receberem o documento, o Comitê Federal de Assistência Emergencial –coordenado pela Casa Civil da Presidência da República –, o governo do Pará e a prefeitura de Ananindeua terão dez dias para informar ao MPF quais providências foram adotadas.

Se a recomendação não for acatada ou se as respostas forem insatisfatórias, o MPF pode levar o caso à Justiça. Se as respostas não forem apresentadas, a omissão pode configurar improbidade administrativa e crimes puníveis com até três anos e seis meses de prisão, além de multas.

A recomendação é assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e foi endereçada ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro.

Recomendações ao comitê federal – Ao Comitê Federal de Assistência Emergencial o MPF recomendou que seja garantido o financiamento federal por meio do Ministério da Cidadania ou qualquer outra pasta, enquanto houver demanda de migrantes e refugiados em qualquer dos municípios do estado do Pará, para fazer frente às despesas relativas a abrigamento (alimentação, contratação de equipes, estrutura física dos espaços de acolhimento, etc.) e resposta humanitária.

O MPF também recomendou ao comitê que tome medidas para evitar a interrupção do financiamento federal a essa política pública, tendo em vista que o MPF recebeu informações sobre atrasos em repasses financeiros federais solicitados pelo município de Belém e pelo Estado do Pará.

Ao comitê foi recomendado, ainda, que indique coordenador operacional para atuar no Pará. Esse coordenador deverá executar as ações e os projetos estabelecidos pelo comitê para o apoio e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, elaborar plano operacional para o estado do Pará e coordenar a sua execução, coordenar e ser responsável pela logística e pela distribuição de insumos, e informar o comitê, por meio de relatórios periódicos, sobre as situações ocorridas no estado.

Outra recomendação ao comitê foi que articule a criação de um subcomitê federal para a questão migratória indígena, diante de todas as suas especificidades, com participação obrigatória dos órgãos que cuidam dessa temática e dos povos indígenas em situação migratória e/ou de refúgio.

Recomendações ao Estado e a Ananindeua – Ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, foi recomendado que providenciem a articulação entre estado, município e governo federal para o abrigamento de refugiados e migrantes, com especial urgência daqueles que se encontram em situação de rua, tendo em vista o nível de vulnerabilidade a que estão submetidos.

O MPF também recomendou que sejam construídas redes de atenção e apoio, e políticas de imigração consistentes no Pará e em Ananindeua, de forma conjunta entre órgãos federais, estaduais e municipais, para atendimento às demandas humanitárias dos refugiados e migrantes venezuelanos e de outros em situação de vulnerabilidade que estejam no estado ou no município. 

Íntegra da recomendação

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