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Comunidades Tradicionais
12 de Setembro de 2018 às 14h15

MPF recomenda que Incra tome providências para obter a área e regularizar o assentamento em Monte Alegre (PA)

Recomendação também foi encaminhada à Embrapa, que ainda tem o domínio da área após doze anos de instalação do assentamento

Mão segurando caneta e escrevendo em folha de papel. Em cima da imagem, a palavra "Recomendação"

Prazo para resposta ao MPF é de 30 dias, contados a partir do recebimento do documento (Imagem: Pixabay)

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para que seja articulada a transferência do domínio da área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Piapó, de Monte Alegre (PA), da Embrapa para o Incra e, ainda, para que o Incra regularize o projeto de assentamento imediatamente após a obtenção da área.

Assinada pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, a recomendação foi encaminhada nesta segunda-feira (10) às presidências do Incra e da Embrapa, em Brasília (DF). Assim que receberem o documento, as instituições terão 30 dias para apresentar resposta sobre as providências recomendadas. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis, incluindo a de levar o caso à Justiça.

Apesar de o Incra ter criado projeto de assentamento na área há quase doze anos, o terreno continua em nome da Embrapa. Além de gerar gastos injustificados com o pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR) de uma área não mais utilizada por uma empresa pública, a demora na transferência do domínio atrasa a implementação de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento das comunidades ribeirinhas do PAE, com modo de vida vinculado à pesca e ao território.

“As comunidades ribeirinhas são comunidades tradicionais e necessitam da existência de políticas públicas voltadas aos assentamentos para que seja garantida a elas uma vida digna, nos termos da Constituição Federal”, destaca a procuradora da República no documento.


Íntegra da recomendação

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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

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