MPF recomenda à Funai que retome a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa (PA)
Grupo de Trabalho deve ser reconstituído em 20 dias para articular a retirada de invasores não indígenas
Arte: Ascom MPF/PA, com imagem de Rawpixel.com, via Freepik.com
O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu prazo de 20 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconstitua o Grupo de Trabalho (GT) Operação Apyterewa, que orienta a implementação da desintrusão de não indígenas da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará.
A recomendação, assinada por 15 procuradores da República, foi enviada à Funai nesta quinta-feira (30) e também indica a necessidade da retomada da articulação para a desintrusão com os demais órgãos públicos, em igual prazo.
Atualmente, a TI Apyterewa é a segunda mais desmatada no Brasil, apesar de ter sido reconhecida e declarada em 2004 para posse e usufruto exclusivo do povo Parakanã. Hoje, por causa das invasões, os indígenas utilizam, com plena posse, menos de 20% de seu território tradicional.
Para o MPF, “a manutenção da mencionada omissão inconstitucional expõe os indígenas da etnia Parakanã aos riscos de conflitos contra invasores, erigindo-se como um verdadeiro fator de desagregação sociocultural e de ameaça iminente às suas vidas”.
O documento reforça, ainda, que o “procedimento de desintrusão deriva do poder de polícia conferido à Funai [...], que tem como objetivo concretizar a garantia dos direitos originários das populações indígenas sobre os territórios tradicionalmente ocupados” e que não há impedimentos jurídicos para a efetiva implementação da desintrusão.
Além disso, a legislação prevê como ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
GT Operação Apyterewa – Criado em 2011, por meio de Portaria da Funai, o GT tinha por finalidade promover as ações de monitoramento territorial e extrusão de não-indígenas da TI Apyterewa, em articulação com outros órgãos competentes.
Em setembro de 2019, o grupo chegou a ser renovado por mais um mês. Desde então, a Funai não mais realizou renovação e, de acordo com a recomendação, o GT se mantém atualmente de forma precária, mediante o estabelecimento de instruções técnicas executivas.
Para garantir a continuidade da implementação da desintrusão, a Funai tem até 30 dias para informar se acatará a recomendação. Se não houver o acatamento, o MPF pode adotar medidas cabíveis, como levar o caso à Justiça.