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Pará

Direitos do Cidadão
8 de Novembro de 2019 às 11h5

MPF pede que Justiça Federal determine providências urgentes para garantia de segurança de tráfego na BR-155, no Pará

Em estado precário, rodovia teve 385 acidentes de trânsito nos últimos cinco anos

Estrada de asfalto com buracos cheios de terra e sem acostamento.

Imagem integrante do Relatório de Trafegabilidade e Acidentologia da BR-155 - Foto: PRF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação nessa quinta-feira (7) com pedidos para que a Justiça Federal obrigue a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tomarem providências urgentes para recuperar e conservar a rodovia BR-155, trecho Redenção – Marabá, no Pará. O estado de total precariedade da estrada tem comprometido em muito a segurança de tráfego, alerta o MPF na ação. Nos últimos cinco anos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 385 acidentes na rodovia.

O MPF pede decisão liminar (urgente) com determinação para que, em 30 dias, a União e o Dnit elaborem diagnóstico das condições da rodovia e comprovem a tomada de todas as medidas administrativas que permitam a realização dos trabalhos de restauração. O cronograma para a realização das obras deve ser apresentado em, no máximo, mais 30 dias, e as obras devem ser iniciadas em até 60 dias, contados a partir da apresentação do cronograma, pede a procuradora da República Isadora Chaves Carvalho.

O MPF também quer que a Justiça Federal determine que seja prevista data improrrogável de término da obra, e que bimestralmente a União e o Dnit comprovem as etapas do cronograma que estão sendo executadas e pagas. Se a Justiça Federal acatar os pedidos feitos na ação e os réus descumprirem as obrigações judiciais, o MPF pede aplicação de multa de, no mínimo, R$ 10 mil por dia de desobediência à decisão.

Precariedade completa – Apesar de desde 2014 já terem sido investidos mais de R$ 132 milhões na reestruturação e conservação da rodovia, a rodovia BR-155 tem vários segmentos em péssimas condições de trafegabilidade e segurança, com inúmeros buracos, além de trechos sem asfalto e áreas em que apenas é possível a passagem de um automóvel por vez na via, aumentando a incidência de acidentes e o risco de assaltos, alerta a ação.

Em atendimento a pedido do MPF, no mês passado a PRF apresentou relatório de trafegabilidade e acidentologia da estrada. O documento destaca que a rodovia não tem acostamento, o sistema de iluminação pública é quase inexistente, e a maioria das pontes não oferece largura para passagem concomitante de um caminhão com outro veículo em sentido contrário. A PRF também aponta que a estrada não tem sinalização de estreitamento de pista, o que gera perigo de colisão frontal, e em alguns casos é necessário que um veículo pare para permitir a passagem do veículo que vem no sentido contrário. 

As proteções laterais de uma ponte foram arrancadas devido a acidentes e não foram restauradas, e não há área de parada de veículos no posto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no km 340. Isso obriga que as fiscalizações muitas vezes sejam feitas com os caminhões parados em cima da própria pista. O relatório da PRF também alerta que há poucos trechos sinalizados na rodovia, e que a pouca sinalização existente está sem condições de legibilidade, visibilidade e clareza.

Processo 1001355-21.2019.4.01.3905 - Justiça Federal em Redenção (PA)

Íntegra da ação

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