MPF pede ordem judicial para reativação de guaritas de segurança no PDS Esperança em Anapu (PA)
Assentamento onde foi assassinada Dorothy Stang sofre pressão de invasores e intenso desmatamento ilegal; mesmo assim, governo desativou postos de vigilância
Uma das imagens apresentadas pelo MPF à Justiça de desmatamento ilegal na área (foto: arquivo MPF/PA)
Cerca de 40 homens, muitos armados, invadiram em 2018 uma parte do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, em Anapu, no Pará. A quadrilha ameaça os assentados e rouba madeira ilegal do assentamento nos lotes 22, 55 e 57 da gleba Bacajá, porção de terra que ficou mundialmente famosa em 2005 com o assassinato da missionária da Comissão Pastoral da Terra Dorothy Stang. Mesmo com toda a tensão causada pelos invasores, no fim de agosto o governo federal desativou guaritas de vigilância que foram colocadas no local para controlar o trânsito de pessoas.
Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido à Justiça em Altamira para que o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seja obrigado a retomar o funcionamento das guaritas de vigilância que, por sua posição estratégica, dificultam a retirada de madeira e gado ilegal, bem como impedem a passagem de invasores. Em reunião com representantes do Incra no início deste mês, o órgão confirmou que as guaritas foram desativadas com a extinção do contrato de prestação de serviços da empresa Polo Segurança Especializada Eirelli.
Na reunião, o MPF recebeu a informação de que o Incra reduziu o quantitativo de seguranças contratados para toda a região de Santarém, Altamira e Anapu. A investigação do MPF também apontou para a abertura de uma nova estrada de madeireiros, chamada vicinal Água Preta, que vem favorecendo a atividade de ladrões de terras públicas e madeira. Por esse motivo, além da reativação das guaritas de segurança, é preciso efetivar a retirada dos invasores, fazendo cumprir uma liminar que a Justiça Federal já concedeu em processo de reintegração de posse iniciado pelo próprio Incra.
A liminar que concedeu um interdito proibitório para coibir as invasões no PDS Esperança foi emitida em julho do ano passado, mas até agora não pode ser cumprida a contento, por falta de pessoal no Incra. Em março deste ano, foram enviados oficiais de Justiça ao local. No relatório que apresentaram ao Poder Judiciário, contam que chegaram a ouvir o ronco de uma motosserra e viram as árvores derrubadas, mas não conseguiram notificar os invasores.
Para o MPF, as invasões no PDS Esperança só poderão ser contidas com o cumprimento efetivo da liminar judicial, com o apoio de efetivo policial, na presença de servidores do Incra, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). No pedido enviado à Justiça no último dia 19, consta também a retomada do contrato de segurança para as guaritas de vigilância, a afixação de pelo menos 30 placas avisando a proibição de entrada e atividades ilegais na área do PDS e a apresentação de um cronograma de atividades e medidas por parte do governo federal para conter as invasões e a exploração ilegal no interior do assentamento.
Processo nº 1000147-42.2018.4.01.3903
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