Pará

Procuradoria da República no Pará

Fiscalização de Atos Administrativos e Controle Externo da Atividade Policial
23 de Fevereiro de 2017 às 19h49

MPF/PA: município de Marituba compromete-se a aumentar segurança para carnaval próximo à BR-316

Acordo judicial foi feito após MPF ter entrado com ação

MPF/PA: município de Marituba compromete-se a aumentar segurança para carnaval próximo à BR-316

Para MPF e PRF, situação nos anos anteriores foi de caos (foto: ação judicial do MPF)

A prefeitura de Marituba (PA), na região metropolitana de Belém, comprometeu-se a aumentar a segurança para foliões e motoristas durante o carnaval, que no município será realizado no chamado Circuito do Ginásio, às margens da rodovia BR-316.

O compromisso foi assumido em acordo da prefeitura com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) homologado pela Justiça Federal nesta quinta-feira, 23 de fevereiro. Caso descumpra o estabelecido, a prefeitura fica sujeita a multa de R$ 200 mil.

O município comprometeu-se a adotar as seguintes medidas entre essa sexta-feira, 24 de fevereiro, até a quarta-feira de cinzas, dia 1º de março: manter instalados 600 metros de gradis às margens da rodovia e alocar 11 agentes de trânsito e 45 guardas municipais para atuarem na área.

A prefeitura também deverá instalar 300 metros de sinalização de cones no sentido de entrada e saída da cidade para travessia em um só local em frente ao portal de entrada do ginásio poliesportivo do município.

O acordo, homologado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, foi estabelecido em sessão judicial de conciliação realizada nesta quinta-feira após o MPF ter entrado com ação em que pedia decisão urgente para proibir o município de realizar o carnaval a menos de um quilômetro da rodovia BR-316.

O objetivo do MPF foi o de garantir a vida, a integridade física e a segurança de foliões e motoristas. Segundo a PRF, que denunciou o problema ao MPF, nos últimos anos a proximidade da área do evento com a rodovia tem provocado o que o procurador da República Patrick Menezes Colares chamou de “cenário de caos”.

O trecho da rodovia fica lotado de foliões que caminham no acostamento ou que ficam sentados nas calçadas e a travessia constante de blocos e multidões torna bastante difícil o controle do tráfego de veículos e pessoas, situações que potencializam os riscos de acidentes.

Devido ao excessivo consumo de bebidas alcoólicas no local, os riscos à integridade física de pedestres e motoristas são ainda maiores. Os foliões perambulam pela rodovia embriagados e a presença de vendedores ambulantes de bebidas nas margens da rodovia aumenta a circulação de pessoas pela pista.

Deve ser considerado que a BR-316 é a 'única' rodovia de entrada e saída da capital paraense, de modo que qualquer intercorrência no seu livre trânsito gera potencializado caos a vida de milhares de pessoas (engarrafamentos, acidentes, etc)”, destacou o procurador da República na ação.

O MPF também ressaltou que a situação piora ainda mais pelo fato do período do Carnaval acarretar maior trânsito de veículos que o normal, diante da substancial entrada e saída de veículos da capital para o interior.

A necessidade de aumentar o contingente de policiais rodoviários federais para tentar atenuar os efeitos negativos do evento perto da rodovia também gera mais gastos de recursos públicos, observa Menezes Colares.

Além de pedir que a festa fosse feita em área mais afastada da BR, o MPF pediu que a Justiça obrigasse o município de Marituba a instalar cercas metálicas (grades ou equipamento equivalente) paralelas à rodovia, com o objetivo de impedir que foliões ou demais pedestres caminhem no acostamento ou atravessem a rodovia, obrigando-os a utilizar a passarela.


Processo nº 0005037-84.2017.4.01.3900 – 2ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da ação

Íntegra do acordo judicial

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