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Pará

5 de Novembro de 2015 às 17h35

MPF/PA e UFPA assinam acordo para aprimorar combate ao trabalho escravo

A partir do convênio, a atuação do MPF passará por uma análise científica, fornecendo bases para propostas que levem à maior eficácia nos processos judiciais.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) assinaram convênio de cooperação técnico-científica que vai transformar a atuação dos procuradores da República no combate ao trabalho escravo em objeto de pesquisa do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e da Clínica de Direitos Humanos da universidade.

O documento foi assinado nesta quarta-feira, 4 de novembro, pela Procuradora-chefe do MPF no Pará e Coordenadora do Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea, Maria Clara Noleto, pela professora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA Valena Jacob Mesquita e pela Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, Cristina Terezo.

O termo de cooperação garantirá o acesso dos pesquisadores da UFPA aos dados dos processos judiciais do MPF que tratam do crime de redução à condição análoga à de escravo, o artigo 149 no Código Penal brasileiro. Os dados necessários na cooperação já foram compilados por estagiários do MPF, com assistência metodológica dos pesquisadores.

A partir do convênio, a atuação do MPF passará por uma análise científica, fornecendo bases para propostas que levem à maior eficácia nos processos judiciais. Em contrapartida, a UFPA, por meio de projetos de extensão e de pesquisa da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, vai oferecer oficinas, minicursos e outras atividades para capacitar os estudantes de Direito e a sociedade civil sobre o que é o trabalho escravo contemporâneo e como combatê-lo.

Além disso, o Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA vai ofertar duas vagas para a linha de estudo sobre trabalho escravo. “Nós já temos uma disciplina sobre trabalho escravo e no edital desse ano, que será lançado nos próximos dias, já vamos ter duas vagas para os interessados em seguir nessa linha de pesquisa. Tudo fruto da parceria entre a universidade e o MPF”, afirma Valena Jacob Mesquita.

A cooperação também pode ajudar o Brasil a cumprir obrigações decorrentes do acordo que o país fez na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O acordo previu uma série de compromissos relacionados com o julgamento e a punição dos responsáveis, medidas pecuniárias de reparação, ações de prevenção, modificações legislativas, iniciativas de fiscalização e punição ao trabalho escravo, e projetos de conscientização contra o trabalho escravo.

Trabalho escravo contemporâneo - Um dos grandes desafios enfrentados pelo MPF no combate ao trabalho escravo é o entendimento sobre a definição de trabalho escravo contemporâneo. Ainda é forte no Judiciário, como no público em geral, a ideia de que a escravidão necessariamente viola a liberdade do trabalhador.

“Estamos lutando para disseminar a compreensão de que, na escravidão moderna, há grave violação da dignidade dos trabalhadores, mas nem sempre acompanhada da proibição do ir e vir. Com essa parceria, queremos sensibilizar os futuros profissionais da área jurídica e também a sociedade civil sobre o que é a escravidão contemporânea e como podemos ajudar no combate dessa prática”, explica a procuradora Maria Clara Noleto.

O convênio de cooperação técnica, científica e acadêmica entre as duas instituições não terá custos para nenhuma das partes.

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