MPF oferece atendimento presencial em Tucuruí
Serviço será prestado de 25 a 29 de março na sede da Justiça Federal no município
O atendimento será na sede da Justiça Federal em Tucuruí
O Ministério Público Federal (MPF) prestará atendimento presencial em Tucuruí nesta última semana de março, entre os dias 25 e 29, para recepção das demandas de moradores do município e da região.
O atendimento será feito das 14 às 18 horas na sede da Justiça Federal em Tucuruí, localizada na Rua 1, nº 51, bairro Jardim Marilucy.
A atuação do MPF em Tucuruí abrange um total de sete municípios (Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá e Tailândia).
O MPF atua na defesa dos direitos da sociedade, no fortalecimento da democracia e na salvaguarda da Constituição.
A instituição atua nas esferas cível e criminal, para garantir direitos básicos à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência, assistência social, entre outros.
Atendimento online – Quem preferir demandar pela internet os serviços da instituição pode utilizar o aplicativo MPF Serviços, que reúne os principais serviços prestados pelo MPF.
O aplicativo está disponível para e celulares com sistemas Android ou iOS, podendo ser baixado gratuitamente no Google Play e na Apple Store, além de poder ser acessado pela página www.mpf.mp.br/mpfservicos .
Ao todo são 16 serviços disponíveis na palma da mão e acessíveis com apenas alguns cliques, como formulários para denúncias e reclamações, pesquisa processual, pedidos de informação, envio de documentos, entre outros.
Pelo canal, qualquer cidadão poderá, por exemplo, encaminhar denúncias para que o MPF investigue e, se necessário, atue na esfera judicial.
Podem ser denunciados casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos, como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural etc.
Mais sobre o MPF – Ao MPF cabe a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático.
O órgão é responsável pela fiscalização da aplicação das leis, pela defesa do patrimônio público e por zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
O MPF atua em causas de interesse federal, por iniciativa própria ou mediante provocação, em todo o Brasil e em cooperação com outros países.
A atuação pode ser judicial como fiscal da lei, cível e criminal, mas também pode ser extrajudicial, quando atua por meio de recomendações e promove acordos mediante Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
A instituição ingressa com ações em nome da sociedade, oferece denúncias criminais e deve ser ouvida em todos os processos em andamento na Justiça Federal que envolvam o interesse público relevante, mesmo que não seja parte na ação.
Ministério Público Federal no Pará
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