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Pará

Direitos do Cidadão
8 de Julho de 2019 às 16h45

MPF convoca audiência para avaliar ações de realocação em bairro impactado por Belo Monte, no Pará

Execução dos prazos do plano de realocação das famílias e de revitalização da lagoa do bairro Jardim Independente I, em Altamira, será avaliada no próximo dia 31

Foto aérea de área com estruturas de madeira em lago que antes serviam como base para casas de palafita. As estruturas são o que sobrou das casas após a realocação das famílias para outros bairros de Altamira.

Bairro Jardim Independente I: prazo para realocação foi estabelecido após provocação do MPF (foto: arquivo MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar audiência pública em Altamira (PA) para garantir a participação social na avaliação da execução do cronograma de realocação das famílias moradoras em palafitas e casas do entorno da lagoa do bairro Jardim Independente I, impactado pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A audiência pública será realizada no próximo dia 31, a partir das 9 horas, na sede da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Independente I (Ambaji), no município (confira a íntegra do edital de convocação).

O plano de realocação dessas famílias foi estabelecido em compromisso assinado no ano passado entre a Norte Energia, concessionária da usina, e o município de Altamira, com a interveniência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Prorrogação sem consulta – Após provocação do MPF, que desde 2016 mantém inquérito civil para promover a efetivação dos direitos fundamentais dos moradores, o Ibama estabeleceu que a realocação deveria ser concluída até 31 de julho de 2019.

No entanto, a Norte Energia decidiu prorrogar esse prazo, sem anuência do Ibama ou dos impactados.

No último dia 3, moradores encaminharam abaixo-assinado ao MPF em Altamira, solicitando que o tratamento devido às famílias seja prestado até 31 de agosto.

Participação – A audiência pública será realizada na forma de reunião organizada, aberta a qualquer cidadã ou cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, respeitada a capacidade e lotação do espaço.

O procurador da República Sadi Flores Machado convocou para o evento a concessionária Norte Energia, o município de Altamira e a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama.

Foram convidadas a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Independente I (Ambaji), o Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Entenda o caso – O bairro Jardim Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que provocou explosão de preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária, provocado pelo empreendimento da usina, o número de moradores aumentou expressivamente.

Assim, após o início das operações da usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existia era uma situação inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a céu aberto e despejo de dejetos de quase 500 famílias, sem perspectiva de melhoras. Situação de colapso sanitário causada pela negligência do poder público e do consórcio empreendedor da usina.

Em vez de conter o processo de ocupação provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de deslocamento compulsório, a prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação.

Cobranças do MPF pela tomada de medidas urgentes para resolver a situação levaram à assinatura do termo de compromisso entre Norte Energia e município, com a interveniência do Ibama.


Íntegra do edital de convocação da audiência pública


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