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Pará

Procuradoria da República no Pará

Meio Ambiente
26 de Março de 2018 às 14h49

Ministério Público apresenta à Hydro condições para termo de ajuste de conduta da empresa para medidas emergenciais

Integrantes da força-tarefa do MP aguardam resposta da refinaria para que compromisso seja assinado ainda nesta última semana de março

Mãos segurando documentos e canetas.

Íntegra da proposta de termo de compromisso de ajustamento de conduta está disponível nos sites do MPF e do MPPA (foto ilustrativa em licença CC0 via Max Pixel)

O Ministério Público enviou na última sexta-feira (23) à empresa Norsk Hydro proposta de termo de compromisso de ajustamento de conduta para ações emergenciais que devem ser desenvolvidas, tendo em vista danos e riscos ligados às operações da refinaria de alumina Hydro Alunorte, em Barcarena, no nordeste do Pará.

Os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para o caso comunicaram à empresa que aguardam resposta a tempo de o termo ser assinado ainda nesta última semana de março.

Em fevereiro, foi detectado o vazamento de efluentes da empresa, além da detecção de várias irregularidades praticadas pela Hydro Alunorte com impactos nos rios da região, na saúde e nos meios de subsistência da comunidade local. A empresa Hydro admitiu publicamente que lançou efluentes não tratados no meio ambiente.

A proposta da força-tarefa prevê medidas para o atendimento emergencial às comunidades, para garantir a segurança das barragens e a segurança do processo produtivo, e para garantir a qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa.

O termo de compromisso de ajustamento de conduta proposto pela força-tarefa do MPPA e MPF não autoriza qualquer retomada de operação integral por parte da empresa e nem esgota a apuração de responsabilidades quanto à recomposição integral dos danos e riscos socioambientais, tanto na esfera cível quanto na criminal.

A íntegra do documento pode ser acessada aqui. Se a Hydro não aceitar assinar termo de ajustamento de conduta, o Ministério Público adotará as providências cabíveis.


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