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Direitos do Cidadão
2 de Abril de 2019 às 18h25

Justiça determina proteção de defensores de direitos humanos no Pará com rondas e câmeras de vigilância

Atendimento psicológico e médico também foram tornados obrigatórios

Arte retangular com figuras de pessoas formando um círculo em volta da expressão 'Direitos Humanos' escrita em letras pretas.

Arte: Secom/PGR

A Justiça Federal obrigou a União e o Estado do Pará a protegerem cinco defensores dos direitos humanos que vivem no sudoeste do estado. A proteção deve ser feita por meio da realização de rondas policiais duas vezes por semana nas residências e nos locais de trabalho dos defensores, e da instalação de câmeras de segurança nas residências.

Todos os cinco defensores também terão direito a tratamento psicológico, incluindo as despesas com transporte, hospedagem e alimentação necessárias ao tratamento. Um dos defensores, que sofre de doença cardiológica, também terá direito a tratamento médico e a medicamentos de uso contínuo.

A sentença da juíza federal Sandra Maria Correia da Silva foi assinada nesta segunda-feira (1º). A decisão acata pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em ação ajuizada em 2015.

Tensão – Entre as pessoas ameaçadas estão lideranças de assentamento de reforma agrária relacionado entre as áreas de conflito mais tensas do estado.

“Os conflitos se intensificaram com a atuação de grileiros/as que controlam o acesso à área e utilizam-na como entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação adjacentes por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta”, narrou a ação judicial.

Em 2016, a Justiça Federal publicou decisão liminar (urgente) que já obrigava a União e o Estado do Pará a providenciarem a proteção de forma imediata.

Em 2017, um dos ameaçados relatou ao MPF que as ameaças continuaram, o que levou o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira a solicitar à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) o retorno das rondas policiais na residência dos ameaçados.

Diante de novas ameaças, em 2018, o procurador da República expediu os novos ofícios de solicitação de proteção reforçada.

Cópias de documentos, de imagens e o número do processo não foram divulgados pelo MPF, como medida de preservação das identidades dos defensores ameaçados.


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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

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