Logo MPF nome Logo MPF

Pará

Meio Ambiente
5 de Julho de 2019 às 10h50

Impactos cumulativos das pequenas centrais hidrelétricas estão sendo negligenciados no Brasil, aponta estudo

Análise tomou como exemplo caso de um conjunto de pequenas centrais no Pará que teve licenciamento federalizado pela Justiça, em acatamento a pedido do MPF

Mapa de usinas hidrelétricas existentes, planejadas e inventariadas em grande escala (LHPs, MW30 MW) e pequenas (PCHs, 5-29,9 MW) em rios da Amazônia brasileira. A Sub-bacia do Cupari da bacia hidrográfica do Tapajós é destaque, onde 29 HPs inventariados representam 65% do potencial total de energia inventariada do Tapajós bacia hidrográfica.

Mapa de usinas hidrelétricas de grande e pequena escala existentes, planejadas e inventariadas em rios da Amazônia brasileira (fonte: https://doi.org/10.1016/j.enpol.2019.05.003)

Apesar de as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) estarem se espalhando rapidamente pelo mundo todo, incluindo os rios da Amazônia, o Brasil vem negligenciando os impactos cumulativos dessas obras, aponta estudo divulgado na revista Energy Policy, uma das publicações científicas internacionalmente mais importantes na temática.

Elaborado por pesquisadores que atuam no Brasil e no exterior, o trabalho utilizou como exemplo um projeto no Pará que teve seu licenciamento ambiental federalizado pela Justiça esta semana justamente por causa da falta de medição dos impactos cumulativos, entre outras falhas.

A desconsideração desses impactos é uma ameaça aos serviços ecossistêmicos, à conectividade fluvial, à conservação da biodiversidade e ao modo de vida de comunidades indígenas e tradicionais, alerta a pesquisa.

A ameaça não põe em risco apenas a Amazônia, mas também outros biomas brasileiros e de países que enfrentam o aumento súbito de PCHs, destacam os pesquisadores Simone Athayde, Carla Duarte, Amarilis Gallardo, Evandro Moretto, Luisa Astarita Sangoi, Ana Paula Dibof, Juliana Siqueira-Gay e Luis Sánchez.

Procuradora da República em Santarém (PA), Luisa Sangoi é a autora da ação em que o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a responsabilidade pelo licenciamento do Complexo Hidrelétrico do Rio Cupari, em Rurópolis, sudoeste do estado, fosse transferida do governo estadual para o federal. O pedido foi acatado em decisão assinada no último dia 2 pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da Justiça Federal na capital paraense.

SaídasComposto por profissionais com atuação na Universidade da Flórida (UF), na Universidade de São Paulo (USP), na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e na Universidade Nove de Julho (Uninove), além da representante do MPF, o grupo de pesquisadores defende a necessidade de adotar boas práticas na análise dos impactos ambientais cumulativos em múltiplas escalas, principalmente, na aplicação de políticas públicas existentes e de novos instrumentos políticos.

Os novos instrumentos sugeridos pelos pesquisadores são a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica no planejamento da expansão hidrelétrica, levando em consideração outros planos, programas e políticas na região e nas bacias amazônicas; o desenvolvimento integrado de avaliações ambientais considerando simultaneamente as PCHs e as Usinas Hidrelétricas (UHEs) inventariadas; a utilização de evidência científica e de instrumentos tecnológicos no planejamento e alocação territorial de PCHs; a adoção de políticas que protejam os direitos humanos e ambientais; e o fortalecimento do diálogo intersetorial, com o desenvolvimento de fóruns e comitês de múltiplos atores sociais.

Cupari – Na ação judicial em que o MPF pediu a federalização do licenciamento ambiental do Complexo Hidrelétrico do Rio Cupari, a procuradora da República Luisa Sangoi apontou que o Mato Grosso também será impactado pelo projeto, que a soma dos impactos das pequenas centrais equivale ao impacto de uma hidrelétrica de grande porte, e que unidades de conservação também poderão ser impactadas.

A decisão liminar (urgente) estabelece que o licenciamento, até então sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), terá que ser assumido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em caso de descumprimento da decisão, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia de desobediência à Justiça Federal.

Ao que se observa, portanto, os inúmeros empreendimentos em fase de estudo e implementação, todos dentro da mesma bacia hidrográfica, ostentam considerável potencial de impactar de forma negativa o meio ambiente nas áreas a serem atingidas, razão pela qual de fato, sob a ótica dos princípios da precaução e prevenção, os licenciamentos feitos de forma isolada decerto serão incapazes de prever os efeitos sinérgicos e cumulativos a longo ou médio prazo, demandando cautela do Poder Público no trato da questão”, registrou na decisão o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental. 

Na decisão, o magstrado considera ser evidente que o licenciamento de forma “fatiada” não atenderá aos princípios da precaução e prevenção, “os quais devem nortear todo o processo de licenciamento ambiental e são de observância obrigatória tanto pelo empreendedor quanto pelo Poder Público, dada a reconhecida força normativa dos princípios insertos na Carta Magna”.


Íntegra em português do artigo “Aprimorando políticas e instrumentos para o estudo de impactos cumulativos de Pequenas Centrais Hidrelétricas na Amazônia”

Versão em inglês

Decisão liminar do caso Complexo Hidrelétrico do Rio Cupari

Ação judicial

 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf

Contatos
Endereço da Unidade

Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476

Edifício Evolution

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-200

PABX: (91) 3299-0111
Atendimento de segunda a sexta, das 12 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão:

10 às 17h

 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

 

Protocolo:

9 às 18h

 

Biblioteca:

13 às 18h

 

Plantão:

Telefone: (91) 98404-6620

O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita