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Meio Ambiente
2 de Setembro de 2019 às 16h20

Hydro se compromete com o MPF a fazer estudos e consultas sobre impactos de nova bacia de rejeitos no Pará

Protocolo que fundamentou pedido à Justiça de desembargo do depósito não interfere em discussões fundiárias nem evita cobrança de novos estudos

Arte que mostra, ao fundo, imagem da cidade invadida pelas águas, e, em primeiro plano, a expressão 'Caso Hydro'.

Arte: Ascom MPF/PA, sobre imagem do MPPA

A refinaria de alumina Hydro Alunorte, localizada em Barcarena (PA), comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a desenvolver estudos e consultas sobre impactos socioeconômicos do uso do Depósito de Resíduos Sólidos (DRS) 2, conforme termo de referência a ser aprovado pelo MPF.

Se os diagnósticos indicarem a necessidade de compensações em favor das comunidades afetadas, essas medidas devem buscar a sustentabilidade e o benefício coletivo de longo prazo das famílias, e serão estabelecidas por meio de acordo entre a empresa e o MPF.

A aceitação desses e de uma série de outros compromissos por parte da Hydro Alunorte possibilitou que a refinaria e o MPF apresentassem à Justiça Federal, na última sexta-feira (30), pedido conjunto de suspensão do embargo do DRS2. O depósito utilizado atualmente, o DRS1, está com a vida útil próxima do fim, conforme informações da empresa, atestadas por peritos do MPF.

O pedido de desembargo não interfere na continuidade de investigações do MPF nem em eventuais discussões fundiárias e territoriais relacionadas ao DRS2, e não impede que o Ministério Público cobre a realização de outros estudos que considerar necessários.

Saiba mais – O DRS2 está embargado pela Justiça desde março de 2018, a pedido do Ministério Público, que constatou irregularidades no licenciamento ambiental da obra. A constatação foi feita durante investigações de denúncias sobre lançamentos, em rio da região, de água não tratada pela refinaria.

A manifestação encaminhada à Justiça pede a liberação das atividades de instalação e comissionamento (testagem) do DRS2 nos termos de licença emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e da operação do depósito, condicionada à emissão da respectiva licença pela Semas após o devido processo de licenciamento, que ainda está em curso.

O protocolo de entendimentos entre MPF e Hydro Alunorte estabelece que os estudos socioeconômicos e consultas sobre impactos socioeconômicos do uso do DRS2 serão feitos por empresas independentes e idôneas, cuja indicação será acompanhada pelo Ministério Público.

Se os estudos e as consultas não tiverem sido concluídos até eventual expedição de licença de operação para o DRS2, os resultados serão incorporados ao licenciamento como exigências.

O protocolo de entendimentos prevê multa de até R$ 5 milhões em caso de descumprimento dos compromissos assumidos.

Todos os detalhes – O histórico, os principais documentos, os vídeos das audiências públicas e todas as notícias sobre a atuação do Ministério Público no caso Hydro podem ser encontrados em: www.mpf.mp.br/pa/hydro

 

Processo nº 1001173-84.2018.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra do Protocolo de Entendimentos e do pedido à Justiça

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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

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